O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, que compõe o grupo técnico de economia do governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta segunda-feira (21) que o petista pode gastar, no ano que vem, até R$ 136 bilhões a mais do que está previsto no Orçamento, sem que isso signifique expansão fiscal.
Segundo Barbosa, a projeção de despesas em relação ao PIB (produto interno bruto) de 2023 é "significativamente inferior" ao número deste ano. Ele disse que, enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) deve fechar 2022 com gastos de 18,9% na proporção do PIB, o valor estimado para 2023 com o indicador é de 17,6%.
"Significa que, caso você adicione até R$ 136 bilhões em gastos no Orçamento do ano que vem, em termos do tamanho da economia, não será expansão fiscal. Até R$ 136 bilhões a mais de gasto será igual ao efetivamente feito no último ano do governo Bolsonaro", explicou Barbosa em entrevista à imprensa.
Desde a eleição de Lula, a equipe dele articula com o Congresso Nacional uma saída para poder gastar mais recursos públicos no ano que vem e cumprir as principais promessas de campanha do petista.
A principal aposta é a PEC (proposta de emenda à Constituição) do estouro, que sugere deixar de fora do teto de gastos os recursos necessários para bancar o Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado Bolsa Família, e uma série de medidas nas áreas de saúde, educação e investimentos sociais.
Na proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) entregue pelo governo do presidente Bolsonaro ao Congresso, há a previsão de R$ 105 bilhões para pagar R$ 405 por família beneficiária do Auxílio Brasil, e não os atuais R$ 600.
Contudo, Lula se comprometeu a manter o valor de R$ 600. Além disso, o petista garantiu que vai pagar um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos das famílias que recebem o benefício.
O Auxílio Brasil como foi prometido por Lula deve ter um custo de R$ 175 bilhões. Para conseguir arcar com a promessa, a PEC elaborada pelo governo eleito sugere que o benefício social fique permanentemente fora do teto de gastos.
Com o Auxílio Brasil fora do teto de gastos, o montante de R$ 105 bilhões previsto para o programa será remanejado para que Lula consiga honrar outras promessas de campanha, como a recomposição dos programas Farmácia Popular e Merenda Escolar.
Além de retirar o Auxílio Brasil do teto, o texto da PEC abrirá um espaço fiscal a partir do excesso de arrecadação, com a possibilidade de que 2% desse montante seja utilizado em investimentos. Neste ano, a previsão é de R$ 55 bilhões de excesso. Desse total, R$ 22 bilhões poderão ser usados. Atualmente, por causa do teto de gastos, esse excesso de arrecadação é usado para o pagamento de dívidas.