Ministério da Justiça determina revistas diárias em celas das cinco penitenciárias federais

A Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça determinou que sejam realizadas revistas diárias em todas as celas, pátios de sol e parlatórios, nas cinco penitenciárias federais do país, com envio semanal de relatórios. A portaria publicada nesta quarta-feira (21) prevê que seja atualizado o procedimento operacional para a implementação de rondas externas em complementação ao serviço de monitoramento.

A medida ocorre após a fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A ordem fixa a substituição imediata das câmeras de videomonitoramento inoperantes e/ou com especificações não recomendadas para a especificidade das unidades.

As providências tomadas e os processos abertos para cada demanda devem ser enviados ao ministério até 26 de fevereiro. As penitenciárias trambém deverão reforçar a estrutura das luminárias existentes no interior das celas, de forma que impossibilite ou dificulte a sua retirada pelos internos e grades/brises nas saídas para o shaft, como alternativa para a falta de laje. 

A pasta alerta ao corpo operacional a necessidade de aumento do nível de atenção em todos os postos de serviço, com reforço de pessoal e instalação de refletores nos pontos estratégicos. 

A portaria determina a troca de todas as lâmpadas e luminárias em mal funcionamento, bem como a instalação nos locais de baixa luminosidade, desde que não prejudique o adequado monitoramento.

Para o Ministério da Justiça, é preciso que haja providências necessárias para inspeção in loco nas cinco penitenciárias com o objetivo de que seja realizado “laudo técnico de inspeção predial” de todas as estruturas existentes.