O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a Polícia Federal colha, no prazo de cinco dias, o depoimento do empresário Otávio Fakhoury, presidente do PTB em São Paulo. De acordo com a decisão, Fakhoury deve explicar o empréstimo de um avião para levar o deputado Daniel Silveira para São Paulo.
O parlamentar participou de uma manifestação no último domingo (1°/5), na Avenida Paulista. Ele teria viajado por meio do avião do empresário, mesmo estando impedido de deixar o Rio de Janeiro, exceto para viajar até Brasília. A manifestação em São Paulo tinha como foco protestos contra o Supremo e seus ministros, além de apoio ao presidente Jair Bolsonaro.
Silveira foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão por tentar impedir o funcionamento das instituições e coação no curso do processo. No entanto, ele foi perdoado pelo presidente Jair Bolsonaro. Porém, para o ministro Alexandre de Moraes, as medidas cautelares impostas, como restrição de circulação, proibição de contato com outros investigados e a vedação em participar de eventos públicos, continuam em vigor.
O despacho do magistrado ocorreu no âmbito do inquérito que investiga a organização e financiamento de milícias digitais que atentam contra a democracia. O ministro multou Daniel Silveira em R$ 405 mil por descumprir as determinações. Os valores, de acordo com o despacho, devem ser descontados do salário do deputado, que também teve suas contas bloqueadas.
"Considerando a condição de investigado do referido empresário e a violação às medidas cautelares impostas a Daniel Silveira nos atos da AP 1.044/DF, referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, Determino à Polícia Federal que proceda à oitiva, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, de Otávio Oscar Fakhoury, para que esclareça as circunstâncias do financiamento de aeronave particular a Daniel Silveira", escreveu Moraes, na decisão.
Em nota, o advogado João Vinícius Manssur, que defende Fakhoury, alega "que seu cliente não foi intimado da decisão e, quando devidamente intimado, apresentará os esclarecimentos necessários".