Moraes notifica Câmara sobre prisão de Chiquinho Brazão
Plenário da Casa vai votar se mantém ou revoga prisão do deputado federal, como prevê Constituição Federal
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes notificou a Câmara dos Deputados na manhã desta segunda-feira (25) sobre a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, suspeito de ser o mandante da morte da vereadora Marielle Franco. No ofício, enviado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ministro anexou o relatório final da Polícia Federal, o parecer da Procuradoria-Geral da República e a decisão de decretação da prisão preventiva.
"Comunico a Vossa Excelência a prisão preventiva de João Francisco Inácio Brazão (deputado federal pelo Rio de Janeiro), por mim decretada em decisão de 23/3/2024, efetivada pela Polícia Federal em 24/3/2024 e, na data de hoje, referendada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em face de flagrante delito pela prática do crime de obstrução de Justiça em organização criminosa", disse o ministro no documento.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, chega nesta segunda-feira a Brasília, quando deve se atualizar sobre o tema. A Câmara dos Deputados vai decidir em plenário se mantém ou revoga a prisão de Chiquinho Brazão, visto que a Constituição diz que cabe ao Congresso Nacional decidir sobre a prisão de parlamentares.
Prisão mantida por unanimidade
Nesta segunda, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, manter a prisão do trio suspeito de planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco. Os suspeitos são o deputado federal Chiquinho Brazão; o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa.
O ministro Alexandre de Moraes apresentou o voto logo depois da 0h e foi seguido por Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa foram presos na manhã do domingo (24) em uma operação da Polícia Federal, com participação da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa passaram por audiência de custódia, conduzida pelo magistrado instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, desembargador Airton Vieira, na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. As prisões foram mantidas, e os presos foram transferidos para um presídio federal, no Distrito Federal.
Também foram determinadas as seguintes diligências:
• busca e apreensão domiciliar e pessoal;
• bloqueio de bens;
• afastamento das funções públicas;
• outras cautelares diversas da prisão (tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaporte, suspensão de porte de armas), e
• apresentação perante o juízo da execução no Rio de janeiro.