A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, manter a prisão do trio suspeito de planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista dela, Anderson Gomes. Os suspeitos são o deputado federal Chiquinho Brazão; o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; e o delegado da Polícia Civil no estado do Rio Rivaldo Barbosa.
O ministro Alexandre de Moraes apresentou o voto logo depois da 0h desta segunda (25) e foi seguido por Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Apesar de todos os ministros terem votado, o julgamento será concluído apenas às 23h59 desta segunda. Até lá, os ministros podem mudar de voto.
Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa foram presos na manhã deste domingo (24), em uma operação da Polícia Federal, com participação da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa passaram por audiência de custódia, conduzida pelo magistrado instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, desembargador Airton Vieira, na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. As prisões foram mantidas, e os presos foram transferidos para um presídio federal, no Distrito Federal.
Foram determinadas as seguintes diligências:
• busca e apreensão domiciliar e pessoal;
• bloqueio de bens;
• afastamento das funções públicas;
• outras cautelares diversas da prisão (tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaporte, suspensão de porte de armas), e
• apresentação perante o juízo da execução no Rio de janeiro.