Número de moradias irregulares derrubadas aumentou 508% em um ano no DF
De janeiro a setembro de 2023, foram desobstruídos 8.436.700 m²; no mesmo período de 2022 foram 1.387.400 m², segundo a DF Legal
Brasília|Laísa Lopes, do R7, em Brasília
O número de moradias derrubadas por terem sido construídas em áreas irregulares no Distrito Federal aumentou 508,09% em 2023 em relação a 2022. O levantamento foi feito pelo R7 por meio de dados da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) e faz referência ao período de janeiro a setembro.
Veja abaixo a diferença no período, em números absolutos:
• 2022 (jan-set): 556 operações e 1.387.400 m² desobstruídos;
• 2023 (jan-set): 620 operações e 8.436.700 m² desobstruídos.
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De acordo com a pasta, a cada ano o número de invasões para a construção de moradias tem crescido, o que consequentemente aumenta a quantidade de operações de desocupação. O subsecretário de Operações da DF Legal, Alexandre Sena, explica que a pasta monitora todas essas áreas para criar ações estratégicas.
"Temos uma unidade de georreferenciamento que monitora as áreas com maior ocupação, além de uma equipe de fiscalização de obras que faz a vistoria em campo, juntamente com uma viatura, ou com o auxílio de um drone", explica.
Também é feito um comparativo de imagens mensalmente e anualmente para verificar o desenvolvimento das áreas ocupadas. "Tentamos fazer a desobstrução dessas áreas logo no início, pois o desgaste para todas as partes é menor. Quando elas crescem, precisamos contar com um efetivo grande da Polícia Militar, DF Legal e outros órgãos de apoio."
Ao longo de todo o ano de 2021, foram realizadas 594 operações (2.008.530 m²), número menor quando comparado aos dois últimos anos. Segundo a DF Legal, as investidas da secretaria diminuíram por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibia despejos, desocupações ou remoções forçadas, judiciais ou administrativas devido à pandemia de Covid-19.
Cultura da ocupação
Embora planejada, Brasília foi construída com invasões que começaram a ganhar forma na cidade, como a Vila do Iapi, que deu origem à Ceilândia, de acordo com dados do Arquivo Público do Distrito Federal. Outro exemplo é o Itapoã, que nasceu de uma grande invasão e foi regularizado em 2005, sendo elevado à Região Administrativa durante o governo de Joaquim Roriz.
De acordo com a doutora em planejamento urbano Marly Santos, os parcelamentos ilegais no Distrito Federal acontecem há pelo menos três décadas. "São realizados de modo explícito, envolvendo classes baixas, médias e altas. Neste período houve políticas de habitação de baixa renda com a criação de novas regiões administrativas, como Santa Maria, Recanto das Emas e Samambaia, ao mesmo tempo que eram parceladas, por meio de grilagem ou sem autorização", destaca.
Segundo a especialista, a disponibilidade de imóveis ofertados pela iniciativa privada para a classe média e de alta renda cresceu, o que demonstra a existência de oferta e demanda.
No DF%2C a cultura da ocupação ilegal foi incentivada pelo poder público. As regularizações fundiárias de parcelamentos constituídos e consolidados ao longo das décadas%2C de muitos modos%2C passam o entendimento de que é possível invadir e ficar.
As capitais tendem a atrair mais pessoas, e o valor das terras do DF e o preço do aluguel são fatores que podem incentivar a ocupação ilegal, segundo a especialista.
Em uma breve pesquisa nas redes sociais, o R7 identificou que lotes em áreas irregulares são vendidos por grileiros por cerca de R$ 10 mil. Já moradias regulamentadas pelo governo do Distrito Federal, por meio do Programa Morar Bem, custam entre R$ 151 mil — habitações de três quartos no Itapoã Parque — e R$ 73 mil, valor de uma habitação do Módulo Embrião em Samambaia, segundo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab).
A reportagem também fez o levantamento do valor de apartamentos e casas por meio de imobiliárias. O valor de uma moradia no Itapoã custa, em média, R$ 250 mil, mesmo valor em Samambaia, onde é possível encontrar casas por mais de R$ 1 milhão.
Leia também: GDF é condenado a derrubar casas irregulares no Assentamento 26 de Setembro
Ocupação irregular x invasão
Existe uma diferença entre invasão e ocupação irregular. Segundo a DF Legal, toda ocupação possui concessão de uso, que pode ter várias destinações. A irregularidade da ocupação ocorre quando aquela área é parcelada ou reparcelada para uso de outra atividade que não a autorizada.
Já a invasão acontece quando uma área é apropriada de forma ilegal e possui determinação que impede tal ação. Isso inclui área de preservação permanente, área de risco, rural, ter sido tombada pelo patrimônio histórico ou estar em faixa de domínio.
Ao se interessar pela compra de um terreno ou edificação, a DF Legal recomenda que o interessado peça um documento oficial da propriedade, que pode ser obtido no cartório de registros de imóveis da região. Se não constar a inscrição da certidão de ônus da terra — onde se encontra a matrícula —, há grande risco de o lote ser irregular.
Se o interesse for por um imóvel ou porção de terra que esteja em área com processo de regularização, eles não terão matrícula. Nesse caso, o comprador deve verificar a procedência do terreno na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh), na Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) e na administração regional onde o lote se encontra.
Como denunciar
O cidadão que se deparar com invasão de terras pode denunciar pelo telefone 162, pelo site Participa DF ou de forma presencial na sede da DF Legal (SIA, Trecho 3).