A Polícia Federal (PF) esteve na sede da Precisa Medicamentos, em São Paulo, nesta sexta-feira (17), para cumprir mandados de busca e apreensão de equipamentos e documentos referentes ao contrato para a compra de vacinas contra a Covid-19 com a Bharat Biotech, responsável pela fabricação do imunizante Covaxin.
A ação foi realizada em duas cidades da Grande São Paulo - Barueri e Itapevi. A operação foi solicitada pela CPI da Covid, em curso no Senado Federal, e autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, a mesa diretora da CPI, formada pelos senadores Omar Aziz (presidente), Randolfe Rodrigues (vice-presidente) e Renan Calheiros (relator), informou que “buscou de todas as formas obtenção dessas informações junto à empresa e ao Ministério da Saúde, não obtendo êxito. Devido a isso, se fez necessária a utilização deste instrumento judicial”.
A Precisa fechou um contrato de R$ 1,6 bilhão com o Ministério da Saúde para a aquisição de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin. A negociação acabou suspensa.
Em nota, a defesa da Precisa informou que entregou todos os documentos à CPI e que três representantes prestaram depoimentos à comissão. A empresa também disse que prestou esclarecimentos à Polícia Federal e à Controladoria-Geral da União e forneceu a documentação ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União.
“Portanto, a operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo de testemunhas, ameaçar com prisões arbitrárias quem não responder as perguntas conforme os interesses de alguns senadores com ambições eleitorais e, agora, até ocupa o Judiciário com questões claramente políticas para provocar operações espalhafatosas e desnecessárias”, disse por nota (veja a íntegra ao final da reportagem).
Em junho deste ano, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) disse à CPI que o irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, havia falado sobre irregularidades no contrato de aquisição da vacina indiana Covaxin, fabricada pelo laboratório indiano Bharat Biotech.
O deputado também afirmou que seu irmão foi pressionado por gestores do ministério a prosseguir com o processo de importação do imunizante indiano.
A denúncia foi um dos fatores que levaram à demissão do então diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, e à suspensão do contrato de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses.
Suposto lobista depõe
Em depoimento à CPI da Covid na manhã da última quarta-feira (15), o advogado Marconny Albernaz de Faria, apontado como lobista que atuava na administração pública em favor da Precisa Medicamentos, negou ser lobista da Precisa, como já era esperado pelos integrantes da CPI. O depoente, no entanto, disse que a empresa o sondou para a prestação de serviços de assessoramento em uma licitação de testes rápidos.
O advogado garantiu que não participou do trabalho, mas confirmou ter feito um relatório. Disse que, apesar disso, não recebeu nenhum pagamento da Precisa Medicamentos. Questionado se esteve no escritório da empresa e quantas vezes, fez uso do direito de permanecer calado.
Albernaz comemorou aniversário em dezembro do ano passado no camarote do filho 04 do presidente Jair Bolsonaro, Jair Renan, no estádio Mané Garrincha. No local, o filho do mandatário tem um escritório, aberto com auxílio do advogado, como confirmado por ele em depoimento à CPI.
O advogado disse que conhece Jair Renan há cerca de dois anos e que tem com ele uma relação de amizade. Ele confirmou que também conhece a mãe do jovem, Ana Cristina, ex-esposa de Bolsonaro. O filho 04 de Bolsonaro também já frequentou a casa do suposto lobista, como mostraram conversas obtidas pela comissão, que estão em inquérito do Ministério Público Federal do Pará.
No mesmo dia em que Albernaz depôs à CPI, a comissão aprovou a convocação da ex-esposa do presidente Jair Bolsonaro, Ana Cristina Valle. A solicitação foi proposta pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que defende que a comissão ainda tem pontos a serem esclarecidos e que os trabalhos não devem ser encerrados na próxima semana, como está previsto.
Leia também
Documentos montados
Em agosto último, uma perícia realizada pela Polícia Legislativa do Senado apontou indícios de montagens e falsificações em documentos entregues pela Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde no âmbito da compra investigada da vacina contra covid-19 Covaxin.
O parecer analisou dois documentos entregues pela Precisa ao Ministério da Saúde: o MOU (Memorando de Entendimento, traduzindo do inglês) e uma declaração de inexistência de fatos impeditivos à negociação, onde a Bharat Biotech supostamente autoriza a empresa a negociar em seu nome.
O laudo, assinado pelo perito Daniel Lima Logrado, foi pedido por senadores integrantes da CPI da Covid, que investiga a compra do imunizante.
Nota da Precisa Medicamentos sobre a operação da PF
"É inadmissível, num estado que se diz democrático de direito, uma operação como essa de hoje. A empresa entregou todos os documentos à CPI, além de três representantes da empresa terem prestado depoimento à comissão. Francisco Maximiano, por exemplo, prestou depoimento e respondeu a quase 100 perguntas, enviou vídeo com esclarecimentos, termo por escrito registrado em cartório, além de ter sido dispensado de depor por duas vezes pela própria CPI, em 1° de julho e 14 de julho.
Além disso, seus representantes, sempre que intimados, prestaram depoimentos à PF, CGU, além de ter entregue toda documentação ao MPF e TCU.
Portanto, a operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo de testemunhas, ameaçar com prisões arbitrárias quem não responder as perguntas conforme os interesses de alguns senadores com ambições eleitorais e, agora, até ocupa o Judiciário com questões claramente políticas para provocar operações espalhafatosas e desnecessárias. A CPI, assim, repete o modus operandi da Lava Jato, com ações agressivas e midiáticas, e essa busca e apreensão deixará claro que a Precisa Medicamentos jamais ocultou qualquer documento."