O prefeito de Belford Roxo (RJ), Wagner dos Santos Carneiro (União Brasil), conhecido como Waguinho, indicou dois familiares para cargos do primeiro escalão na prefeitura que comanda. Brenda Silva Gonçalves Carneiro e David Carneiro de Freitas, primos de Waguinho, são, respectivamente, secretários municipais de Assistência Social, Cidadania e Mulher e de Recursos Humanos. O prefeito é casado com Daniela Carneiro, atual ministra do Turismo.
O R7 procurou a Prefeitura de Belford Roxo, Brenda e David. Até a última atualização deste texto, apenas a prefeitura havia retornado. Em nota, o município citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da nomeação de parentes (leia mais sobre a jurisprudência ao fim da matéria).
"A Prefeitura de Belford Roxo informa que uma decisão do Supremo Tribunal Federal, no relatório apresentado pelo ministro Ricardo Lewandowski, enfatiza que secretários municipais são agentes do poder e a nomeação não se enquadra em cargos de comissões, mas de livre nomeação pelo Poder Executivo. Essa decisão mostra que os casos citados não se caracterizam nepotismo. As pessoas foram escolhidas para função por mostrarem capacidade técnica para exercerem o cargo", alegou a prefeitura.
De acordo com o Portal da Transparência de Belford Roxo, David é funcionário do município desde janeiro de 2017, mês em que Waguinho tomou posse como prefeito. O primo do prefeito entrou na Secretaria Municipal de Administração como diretor.
Um ano depois, ele foi promovido a secretário-executivo da pasta. Em setembro de 2019, passou a ser secretário-adjunto. Ele comanda a Secretaria de Recursos Humanos desde janeiro de 2021.
Leia também
Brenda também é contratada da Prefeitura de Belford Roxo desde janeiro de 2017, quando passou a ser assessora-executiva da então Secretaria de Assistência Social e Cidadania, à época comandada pela esposa de Waguinho. Ela foi nomeada secretária-executiva da pasta em março de 2019 e se tornou a titular em julho de 2020.
Em março de 2017, Waguinho foi alvo de um inquérito civil do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPJR) que investigava nepotismo na gestão municipal. À época, a esposa e a irmã do prefeito foram nomeadas para secretarias municipais.
Ele teria criado, de acordo com o documento do MPRJ, no início de 2017, a Secretaria de Proteção aos Animais e indicado a irmã, Fabiane dos Santos Carneiro, para comandar a nova pasta. Daniela do Carneiro, hoje ministra, foi secretária de Assistência e Cidadania do município.
Entendimento do STF
A súmula vinculante 13 do STF diz que "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta [...] viola a Constituição Federal."
Contudo, a norma não se aplica a cargos do primeiro escalão do Poder Executivo — secretários municipais, secretários estaduais e ministros —, explica Ravan Leão, advogado especialista em políticas públicas. "O Supremo decidiu não aplicar a súmula vinculante 13 no caso que uma prefeita nomeou seu marido secretário, na reclamação 22.339/SP, o que mostra a visão da corte sobre o assunto."