Presidente do TST quer apoio de Bolsonaro para tratado contra assédio trabalhista

O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Emmanoel Pereira, disse na última quarta-feira (6) que vai entregar ao presidente Jair Bolsonaro uma moção em que se pede que o Brasil se torne signatário de uma convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho) para coibir o assédio, a violência e a desigualdade de gênero na esfera trabalhista. A Convenção 190/2019 ainda não foi ratificada pelo Brasil.

"Quando a OIT editou essa convenção, ela pensou exatamente nisso, que houvesse uma maior harmonia entre trabalho e capital. [...] É este o motivo principal que nos levará ao Palácio do Planalto: entregar ao presidente Jair Bolsonaro essa moção para que o Brasil seja signatário dessa convenção que é de uma importância fundamental para o emprego e para o trabalhador", afirmou Pereira.

Para o procurador do Distrito Federal e mestre em direito do trabalho Hugo Fidelis Batista, a ratificação é fundamental para cultivar um ambiente trabalhista mais saudável. "O assédio e a violência no trabalho são grandes causadores de adoecimentos psicológicos aos trabalhadores, além de, por conta do absenteísmo consequente, causarem prejuízos ao próprio empresariado. Por essas e outras razões, a ratificação e a internalização da Convenção 190 pelo Brasil são importantíssimas e representarão, caso ocorram, o fim de uma grave omissão normativa sobre o tema", defende o jurista.

Para que o tratado passe a integrar a legislação brasileira, é preciso a assinatura do presidente da República e a aprovação pelo Congresso Nacional. Como é um tratado internacional que envolve direitos humanos, é possível que a convenção se torne parte da Constituição. Para isso, a tramitação deve seguir o mesmo rito de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) comum: o texto precisa de três quintos dos votos de deputados e senadores, em dois turnos.