Queiroga anuncia fim do estado de emergência em saúde pública por Covid-19

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional por causa da Covid-19 neste domingo (17), durante pronunciamento em rede nacional. Queiroga disse que a campanha de vacinação contra a doença foi a maior da história e que mais de 73% da população brasileira tinha completado o ciclo vacinal. Nos próximos dias, vai ser publicada a portaria normativa com a decisão. 

O estado de emergência em saúde pública no Brasil foi decretado pelo então ministro da Saúde Henrique Mandetta em fevereiro de 2020. O primeiro caso de infecção pela Covid-19 foi registrado no dia 26 daquele mês. 

Normas ligadas ao decreto podem cair

Um mapeamento feito pelo Centro de Pesquisas em Direito Sanitário da USP (Universidade de São Paulo) mostra que 2.366 normas da União e dos estados estavam vinculadas, em 2021, diretamente à portaria que decretou o estado de emergência por causa da pandemia de Covid-19.

Na prática, essa revogação pode acarretar a mudança do uso de vacinas e a liberação de recursos alocados para o enfrentamento da pandemia, por exemplo. Para isso, a equipe jurídica do Ministério da Saúde avalia a melhor saída para essas normas que estão atreladas ao decreto.

Dados Covid-19

Desde o ínico da pandemia, o país registrou 5.337.459 casos de Covid-19. Segundo dados do Ministério da Saúde, em torno de 661 mil pessoas morreram por causa da doença.

409.196.268 doses das vacinas contra Covid-19 foram aplicadas na população. A campanha de imunização começou no dia 17 de janeiro de 2021, quando uma enfermeira de São Paulo foi vacinada com o imunizante do Instituto Butantan.

Vacina

Outra alteração legislativa estudada pelo governo visa permitir a aplicação de vacinas contra a Covid-19 pelo setor privado. A lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, determina que empresas do setor privado que comprem os imunizantes devem doar as doses ao Programa Nacional de Imunizações, que faz a distribuição e aplicação de graça. A medida foi aprovada em um contexto de escassez de vacinas.