O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, relator do processo que corre contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), votou pela condenação do parlamentar a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, e pela perda do mandato do réu. O voto dele precisa ser seguido por pelo menos cinco ministros para ser aplicado na íntegra.
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Silveira é acusado de promover ataques contra o Supremo e as instituições democráticas. Ele pregou, pela internet, o fechamento do Tribunal e a deposição dos magistrados.
"O regime inicial de cumprimento de pena, como é superior a oito anos, é regime fechado. Como efeito da condenação, nos termos da Constituição e o artigo 92 do Código Penal, determino a perda do mandato do réu e a suspensão dos direitos políticos", afirmou Moraes, em seu voto.
O deputado Daniel Silveira discursa no plenário da Câmara horas antes do início de seu julgamento no STF
Daniel foi preso em fevereiro do ano passado, após sugerir o fechamento da Corte e a volta do AI-5, o ato institucional mais severo aplicado durante o regime militar. Se houver a condenação por um tribunal colegiado, como é o caso do Supremo, Daniel Silveira ficará inelegível já para as eleições deste ano.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que fez a sustentação pela PGR (Procuradoria-Geral da República), destacou que a violência pregada atingiu membros do Estado e pôs sob ameaça a própria existência da República. "Discurso que instiga violência constitui, ele mesmo, violência moral, atingindo de modo específico membros de instituições fundamentais ao funcionamento do Estado", disse.
"O acusado afirma que 'vocês são a escória do Poder Judiciário, o lixo do Judiciário', disse, se referindo à Corte máxima do Poder Judiciário", declarou a procuradora. "A PGR entende que as ações do réu configuram crime por atingir a Justiça. O objetivo de constranger os ministros é para que deixassem de praticar seus atos legítimos", completou Lindôra.