O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, afirmou nesta sexta-feira (2) que continuará a exercer o mandato até o final, mesmo condenado pela Justiça do Rio Grande do Norte à perda do mandato. "Vamos continuar senador da República por mais pelo menos 7 anos e 7 meses, que é o tempo para o término deste mandato. Fiquem todos tranquilos", disse.
Além da perda do mandato, a Justiça suspendeu os direitos políticos de Marinho por 8 anos e o impediu de firmar contrato com o poder público pelo mesmo prazo. A ação é do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que acusa o parlamentar de participar de um esquema de cargos "fantasmas" na Câmara de Vereadores de Natal quando era vereador — de 2001 a 2003 e de 2005 a 2007.
"Na condição de gestor público, sob a confiança da sociedade que o elegeu, inseriu, de forma desleal, uma pessoa no quadro de servidores da Câmara Municipal de Natal, em evidente afronta à legalidade", escreveu o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
Marinho confirmou que vai recorrer da decisão, que é de primeira instância. Sem uma determinação definitiva, disse, ainda, que permanecerá no cargo de senador "para desespero de alguns que se regozijaram com o processo, os adversários naturais do processo político".
O parlamentar negou ter cometido improbidade administrativa. "Apesar de respeitarmos a decisão do juiz, evidentemente, vamos recorrer dela por não acreditar que isso signifique algum dolo para o erário público [...]. Não praticamos nenhuma conduta dolosa e não tenho dúvida que nossa inocência será provada ao longo da instrução probatória que vai se seguir", afirmou.
Marinho também sustentou que, ainda que o entendimento do Judiciário continue sendo o de que houve intenção de prejudicar os cofres públicos, a ação já teria prescrito, o que acarretaria em uma pena de indenização financeira.
Questionado se avaliava que a decisão tinha como pano de fundo uma perseguição aos aliados do ex-presidente presidente Jair Bolsonaro, Marinho apenas frisou ser o líder da oposição e que "de repente" veio à tona "uma ação que aconteceu há quase 20 anos".