Toffoli sai, Mendonça entra no caso Master, mas áudios de celular de Vorcaro e outras provas seguem válidas

Apesar da saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master, as investigações e provas coletadas até o momento não serão invalidadas. Inclusive os dados obtidos dos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro. Quem cuidará do processo agora, em escolha realizada por sorteio, é o ministro André Mendonça.

Nesta quinta-feira (12), os dez ministros da Corte declararam “não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição” e reconheceram a plena validade dos atos praticados por Toffoli.

O advogado criminalista Juliano Callegari explica que as evidências serão mantidas por ter tido uma avaliação do Supremo sobre a suspeita de envolvimento de Toffoli.

Na visão de Callegari, para evitar a crise de credibilidade institucional da Corte e prevenir a declaração de nulidade de todos os atos investigativos já praticados, os ministros decideram que Toffoli sairia voluntariamente da relatoria.

Desta forma, não houve necessidade de reconhecimento formal de sua suspeição e sem anulação dos atos processuais já produzidos.

Porém, em caso de uma eventual declaração de suspeição de Toffoli poderia acarretar na nulidade de todos os atos do processo.

“No Direito Processual Penal brasileiro, sempre que houver o acolhimento de uma exceção de suspeição de magistrado, o resultado será a nulidade dos atos por ele praticados no processo, conforme dispõe o artigo 101 do Código de Processo Penal”, disse Callegari.

O que Mendonça deve fazer agora

André Mendonça assume o comando do inquérito e tem prioridades para conduzi-lo. O primeiro passo deve ser analisar todo o material produzido desde novembro de 2025, quando a investigação chegou ao Supremo.

A primeira ação deve foi chamar os delegados da Polícia Federal envolvidos no caso Master para uma conversa.

Entre os pontos centrais está a definição sobre o foro. Caberá ao novo relator avaliar se o caso deve continuar no STF ou se parte, ou a totalidade, das apurações precisa seguir para a primeira instância.

Mendonça também pode rever decisões anteriores. As determinações tomadas por Toffoli continuam válidas, mas o novo relator tem poder para reavaliar medidas adotadas no curso do processo.

Entre as possibilidades estão revisão do sigilo, análise sobre acesso a provas e eventual mudança no andamento das diligências envolvendo Daniel Vorcaro e familiares.

A partir dessas definições, o inquérito pode avançar no STF ou ter parte remetida à primeira instância, dependendo da avaliação jurídica do novo relator.

Como aconteceu a mudança

Após pedido de Dias Toffoli para deixar a relatoria, o caso passou por sorteio eletrônico e ficou sob responsabilidade do ministro André Mendonça.

A mudança ocorreu depois de reunião dos dez ministros da Corte. Em nota oficial, o grupo declarou não haver cabimento para arguição de suspeição, com base no artigo 107 do Código de Processo Penal e no artigo 280 do Regimento Interno do STF.

Os ministros reconheceram a validade dos atos praticados por Toffoli na Reclamação 88.121 e em processos vinculados. Também registraram apoio ao magistrado e destacaram inexistência de suspeição ou impedimento. Segundo o texto, Toffoli atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República.

Mesmo assim, o próprio ministro solicitou envio dos autos à Presidência para livre redistribuição, com base no artigo 21, inciso III, do Regimento Interno. A Presidência determinou as providências necessárias para extinção da arguição de suspeição e remessa ao novo relator.

O que acontece se PGR pedir suspeição de Toffoli

O advogado criminalista Jaime Fusco explica que caso seja comprovada a relação de Toffoli com os acusados de fraude no Master e prejuízo as outras partes, pode ser solicitado um pedido de suspeição.

Entretanto, o requerimento deverá ser apresentado pela PGR.

“O que o ministro André Mendonça poderia fazer, recebendo uma excessão de suspeição, é encaminhar para a relatoria do presidente do STF, que é competente para julgar as excessões de suspeição”, explica Fusco.

De acordo com o especialista, é um processo que fica vinculado. “Mas não corre no mesmo processo: ele corre separadamente”, completa.

O que trouxe o relatório da PF

Na quarta-feira (11), a Polícia Federal enviou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, relatório com dados extraídos do celular de Vorcaro.

Segundo a corporação, foram encontrados documentos com menções a Dias Toffoli e a outros ministros do Supremo. O material inclui mensagens, áudios, fotos e registros de aplicativos, além de diálogos com autoridades.

A PF levantou hipótese de possível comprometimento da imparcialidade do relator. Após receber o documento, Fachin encaminhou o conteúdo à Procuradoria-Geral da República para elaboração de parecer.

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