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Entenda a obrigatoriedade do farol baixo na estrada

Nova lei começa a valer em 8 de julho; quem infringir receberá multa e perderá pontos

Carros|Diogo de Oliveira, do R7

Quem trafegar por estradas sem os faróis baixos acesos cometerá infração pela nova lei
Quem trafegar por estradas sem os faróis baixos acesos cometerá infração pela nova lei

Agora é para valer. A partir desta sexta-feira (8), entra em vigor a lei 13.290/2016, de autoria do senador José Medeiros (PSD-MT), que exige o uso do farol baixo nas rodovias de todo o Brasil. Os veículos que descumprirem a regra receberão multa de R$ 85,13 e o condutor perderá quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

O aumento da segurança é o objetivo central da lei. Segundo Medeiros, o uso dos faróis tornará os veículos mais visíveis à luz do dia, tanto para outros motoristas quanto para pedestres e ciclistas. Nos Estados Unidos, o farol baixo já é obrigatório em rodovias faz tempo. Na Europa, a lei é sofisticada e exige iluminação diurna desde 2011.

Mas o que pode e o que não pode? Confira abaixo algumas dicas.

Luzes diurnas em LED serão aceitas como faróis baixos, embora a lei não as especifique
Luzes diurnas em LED serão aceitas como faróis baixos, embora a lei não as especifique

Lanterna: não confunda as coisas. A lei exige o uso dos faróis baixos, logo as lanternas não bastam;


Iluminação diurna: a princípio será aceita, porque o Contran a classifica como "faróis com rodagem diurna". Mas seu uso não está indicado na lei. Vale reforçar que o chamado DLR (Day Light Running) não ilumina como os faróis baixos, apenas sinaliza. Dezenas de veículos à venda no Brasil já possuem luzes diurnas, desde compactos, como os novos Citroën C3 e Peugeot 208, até utilitários médios, como as picapes Chevrolet S10 e Toyota Hilux.

Luzes de neblina: atrapalha mais do que ajuda em situações de boa visibilidade, especialmente em perímetro urbano, já que brilha com maior intensidade que os faróis. Não substituí os faróis baixos. Seu uso é específico para condições de neblina e baixa visibilidade.


Farol alto: também mais atrapalha que ajuda. Não substituí as luzes baixas e pode ofuscar a visão de outros.

O uso dos faróis baixos também é obrigatório em túneis, com as mesmas penalizações previstas
O uso dos faróis baixos também é obrigatório em túneis, com as mesmas penalizações previstas

E a bateria do carro?


Pode relaxar, pois o uso dos faróis baixos não afetará o funcionamento da bateria, tampouco aumentará o consumo de combustível. Há, evidentemente, maior demanda de energia, que é compensada pelo alternador.

Regulagem dos faróis

De tempos em tempos, é fundamental conferir o alinhamento dos faróis e ajustar, se necessário. É um serviço que pode ser feito pelo próprio proprietário (veja o manual) ou em uma oficina. Quando desalinhadas, as luzes baixas podem comprometer a visibilidade de outros motoristas e até causar acidentes, sendo inclusive passíveis de multa.

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