O CFM (Conselho Federal de Medicina) alertou nesta segunda-feira (10) que procedimentos invasivos devem ser feitos apenas por médicos. O alerta vale para casos de preenchimento de partes do corpo com finalidade estética. No final de outubro, uma mulher de 39 anos morreu em Goiânia, depois de ter sido submetida à aplicação de um tipo de hidrogel nas nádegas.
O conselho lembrou que, conforme a legislação brasileira, a execução de procedimentos invasivos, sejam eles diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, é uma atividade privativa do médico, que tem competência para enfrentar possíveis complicações. Para o CFM, “métodos feitos por indivíduos não médicos, e à revelia da lei, podem interromper vidas e deixar sequelas em homens e mulheres com promessas de resultados mirabolantes”.
Em nota, o órgão chamou a atenção também para os locais dos procedimentos que, obrigatoriamente, precisam ser feitos em instalações com infraestrutura adequada e compatível com requisitos mínimos estabelecidos pela Resolução 2.073/2014.
O documento, que redefine as regras para fiscalização do exercício da medicina diferencia consultórios e ambulatórios em quatro grupos, que vão desde os que oferecem serviços mais simples até os mais complexos, com riscos de anafilaxias (reações alérgicas sistêmicas) ou paradas cardiorrespiratórias.
Maria José Medrado de Souza Brandão, de 39, foi submetida à aplicação de hidrogel e morreu no dia 25 de outubro, horas depois do procedimento.A polícia aguarda o laudo do IML (Instituto Médico Legal) para confirmar se Maria José morreu em razão da aplicação do hidrogel. Se for comprovado que o procedimento causou o óbito, a falsa biomédica vai responder por por exercício ilegal da medicina e será indiciada por homicídio doloso, quando há a intenção de matar. Outras seis mulheres também denunciaram passar mal após o procedimento.