A Corregedoria Nacional do Ministério Público anunciou que vai investigar a conduta da promotora Mirela Dutra Alberton, que induziu uma menina de 11 anos, grávida após estupro, a desistir do aborto. A interrupção da gestação é permitida nesse tipo de caso, segundo a legislação brasileira. O caso foi relevado pelo site "The Intercept Brasil".
Em vídeo da audiência, é possível ouvir a promotora sugerindo à criança a manutenção da gravidez por "mais uma ou duas semanas" para não “ver ele [o feto] morrendo e agonizando”.
A Corregedoria, órgão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), informou nesta terça que instaurou reclamação disciplinar para averiguar a conduta de promotora "no que concerne à atuação em feito judicial no qual se buscava a interrupção de gravidez de uma menor vítima de estupro". Segundo o CNMP, "o procedimento tramitará em sigilo, por se tratar de crime contra a dignidade sexual envolvendo uma criança".
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O R7 solicitou uma entrevista com a promotora. O Ministério Público de Santa Catarina, no entanto, divulgou uma nota com informações sobre o caso falando sobre as ações adotadas após o Hospital Universitário de Florianópolis se recusar a fazer o abordo apontando que a gestação já passava de 22 semanas.
"Assim que tomou conhecimento da situação e tendo em vista a inconteste necessidade de se resguardar a saúde física e emocional da vítima, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas ajuizou ação pleiteando autorização judicial para interrupção de gravidez assistida, segundo critérios definidos pela equipe médica responsável. Além disso, foi ajuizada medida protetiva de acolhimento provisório", explicou o Ministério Público.
O órgão disse seguir acompanhando o caso "com a responsabilidade necessária para proteção da vítima" e ressaltou que o caso está em sigilo.
Juíza
A apuração não será a única no caso. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) investiga a conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer, que também induziu a menina de 11 anos a não realizar aborto.
Nesta terça, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que a magistrada deixou o caso. Ela foi promovida dias antes da repercussão do caso e passará a integrar a representação do Judiciário na comarca de Brusque.