Governo do Maranhão acusa CNJ de divulgar "inverdades" sobre unidades prisionais do Estado
Em nota, informou que encaminhou ao MPF relatório com medidas para solucionar problemas
Cidades|Do R7
O governo do Maranhão fez duras críticas ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta segunda-feira (6). Por meio de nota, afirmou que “não compactua com qualquer atitude de desrespeito aos direitos humanos, muito menos com inverdades que foram levadas a público pelo juiz Douglas Martins, do Conselho Nacional de Justiça, com o único objetivo de agravar ainda mais a situação nas unidades prisionais do Estado e numa clara tentativa de descredibilizar medidas que já haviam sido determinadas pelo governo".
Em relatório, o magistrado alertou que autoridades maranhenses estavam cientes da precariedade do sistema prisional, mas demonstravam incapacidade para resolver os problemas. Segundo números levantados pela entidade, 60 presos foram mortos em estabelecimentos prisionais do Maranhão no ano passado. O documento foi elaborado a partir de inspeções.
Na nota, o governo do Maranhão chamou ainda de “fraude grosseira” um vídeo anexado ao relatório do conselho. Segundo o texto, ele foi “veiculado na internet há mais de dois anos, nos Estados Unidos, em sites pornográficos e até de pedofilia, onde um homem aparece com uma das pernas esfolada. O juiz quis fazer crer que se tratava de uma vítima de torturas do [Complexo Penitenciário de] Pedrinhas”.
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Enfatizou também que a denúncia de que mulheres estariam sendo estupradas no complexo penitenciário foi apresentada pela entidade “sem nenhuma prova”. O governo argumentou que a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária não receberam "até hoje nenhum relato de estupro de mulheres ou irmãs de apenados”.
A nota rebateu a informação de que o magistrado havia sido proibido por líderes de facções de ter acesso a Pedrinhas, alegando que, na verdade, “foi aconselhado por pessoas da direção do presídio a voltar em outro momento, para não constranger familiares, já que a vistoria ocorria em horário de visita ao presídio no período de Natal”.
O R7 procurou o Conselho Nacional de Justiça para comentar o caso, mas a entidade informou que ainda não tem um posicionamento sobre o assunto.
Relatório encaminhado
O governo do Estado informou também que já encaminhou ao Ministério Público Federal relatório no qual “detalha todas as medidas tomadas nos últimos anos para dar solução aos problemas identificados no sistema prisional do Maranhão, desde o início da atual gestão”.
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A governadora Roseana Sarney tinha até esta segunda-feira para prestar informações ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre as providências tomadas com o objetivo de evitar novas mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.
Desde a última sexta-feira (3), a onda de violência extrapolou as unidades prisionais do Estado e foi para as ruas. Ônibus acabaram queimados e uma delegacia foi atacada por criminosos na capital. Entre os feridos estava Ana Clara Santos Sousa, de seis anos, que teve 95% do corpo queimado e morreu nesta manhã.
De acordo com a nota divulgada nesta segunda-feira pelo governo, entre as providências que constam do documento, está o relatório de obras em andamento para a ampliação do número de vagas no sistema carcerário, "com a situação de cada unidade em reforma e em construção, na capital e no interior do Estado".
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A nota disse ainda que no relatório foram detalhadas informações sobre o “reaparelhamento de todas as unidades prisionais do Maranhão e sobre todos os investimentos que foram realizados antes e após ter sido decretada situação de emergência em outubro do ano passado, quando o Governo do Estado solicitou o reforço da Força Nacional para a garantia da segurança no Complexo Penitenciário de Pedrinhas”.
Destacou que o total de recursos viabilizados pelo governo do Estado para essas providências ultrapassa os R$ 131 milhões e que "as obras já estão em execução ou em fase de contratação".
