Governo federal quer evitar punição a prefeito que mantiver lixão
Nova política começa amanhã; prefeitos podem ser presos e pagar multa de até R$ 50 milhões
Cidades|Do R7
Às vésperas do prazo fixado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos para o fim dos lixões em todo o País — 2 de agosto, próximo sábado —, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, avisou na quinta-feira (31), que o governo vai dialogar com o Ministério Público para buscar uma "construção de soluções" e firmar acordos evitando a judicialização do tema. O Palácio do Planalto está preocupado com a possibilidade de prefeitos virarem alvo de ações judiciais em pleno ano eleitoral.
— Não tem caça às bruxas, ninguém quer ter lixão em casa. A gente tem de acabar com essas fantasias no Brasil, nenhum gestor público quer ter problema ambiental, tá todo mundo buscando solução.
A ministra convocou uma coletiva de imprensa para fazer uma avaliação dos quatro anos de implantação da lei.
— O governo apoia uma discussão ampliada sobre a lei. Empurrar com a barriga o prazo, sem considerar todas as questões, entendemos que é insuficiente.
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O Planalto já deu reservadamente aval à iniciativa de parlamentares de esticar o prazo — uma emenda apresentada pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB) garante mais oito anos para o cumprimento da lei, mas o tempo extra é considerado excessivo pelo governo.
Segundo um auxiliar da presidente Dilma Rousseff, é preciso garantir que os prefeitos não sejam criminalizados e que se cumpra a legislação dentro de um período "mais razoável". "O governo federal não encaminhará nenhuma medida para prorrogar prazo, entendemos que essa é uma discussão do Congresso Nacional", ressaltou a ministra.
Reunião
No próximo dia 22, Izabella e os ministros da AGU (Advocacia-Geral da União), Luís Inácio Adams, e da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Ricardo Berzoini, deverão se reunir em Porto Alegre com representantes do Ministério Público para discutir a questão. A não implantação de aterros sanitários poderá levar prefeitos de todo o País a serem punidos com prisão e multa de até R$ 50 milhões, diz a ministra.
— Encontramos no Ministério Público uma grande vontade política de diálogo, de construção de soluções.
Ela destaca que o objetivo é discutir uma estratégia até que o Congresso Nacional consolide uma posição final sobre o tema.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o número de municípios que fazem a destinação ambiental adequada do lixo saltou de 817, em 2000, para 1.092, em 2008. Em dezembro de 2013, o número chegou a 2.202 municípios. O Estado de Santa Catarina é o único da federação em que 100% do lixo já tem destinação ambiental adequada, segundo a ministra.
— É uma curva ascendente de resultados, não é de paralisação. Você vê nos últimos quatro anos engajamento de municípios e Estados de buscarem soluções, muitos esbarrando na dificuldade de qualificação técnica.
Para a coordenadora do departamento técnico da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza), Gabriela Otero, a movimentação dos prefeitos para adiar o fim dos lixões é "reflexo de um costume de esperar que os prazos sejam sempre dilatados".
— A lei é muito mais do que fechar lixão: é um compromisso do município com a gestão do resíduo do inicio até o fim.
