Juiz do MA sugere uso de prisão feminina para combate à crise de violência em Pedrinhas

Com um alto déficit de vagas no sistema penitenciário local, o Maranhão busca alternativas para combater a violência que tomou conta do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Novas unidades prisionais estão em construção, mas a gravidade do tema rendeu algumas sugestões. Uma delas, vinda do Judiciário, prevê o uso da penitenciária feminina do complexo. A medida é viável, segundo o juiz da 2ª Vara de Execuções Penais, Fernando Mendonça.

Em entrevista ao R7 nesta terça-feira (14), o magistrado afirmou que o tema já foi debatido junto ao governo estadual, mas que a ideia enfrenta resistência. Ao lado do juiz Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, Mendonça é um entusiasta da ideia pela sua viabilidade, sob a égide jurídica, e que ela deve ser levada em conta em razão da própria precariedade do quadro atual no sistema prisional do Estado, com cadeias superlotadas e sem espaço para remanejamentos.

O juiz lembrou que, atualmente, apenas um muro separa as duas facções criminosas que disputam o tráfico de drogas em Pedrinhas, já que o CDP (Centro de Detenção Provisória) do complexo está em situação precária e nem sequer portas possui. Assim, com o uso da prisão feminina, que conta com 140 presas para um total de 202 vagas, seria possível transferir detentos e realizar obras e reformas em Pedrinhas com maior segurança.

— É a (alternativa) mais viável, até para ter controle. É um presídio mais seguro, com um controle de entrada maior. Já foi possível ver que dá para entrar facilmente no complexo. A situação do CDP é terrível, é caótica, porque as facções estão separadas por um muro e só. Lá não tem porta. Seria o caso de usar o presídio feminino agora para consertar o CDP.

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Apenas a BR-135 separa as instalações femininas das masculinas em Pedrinhas. Mendonça explicou que quase a totalidade das detentas hoje presas no complexo é de baixa ou média periculosidade e que, para propiciar o uso da prisão pelos presos do CDP, elas seriam colocadas em regime de prisão domiciliar ou semiaberto, dependendo de cada caso. O juiz reconhece que a medida é paliativa, mas é mais realista no curto prazo, diante do fato que as mais de 2.000 vagas novas, prometidas pelo governo estadual, vão levar meses para estar disponíveis.

— É o que a gente observa como sendo medidas imediatas, que possa contribuir imediatamente para resolver a crise. Temos dito isso desde o começo: para melhorar a crise agora. Tem 140 presas no presídio feminino, mas segundo o juiz que cuida de lá, da 1ª Vara, o doutor Roberto de Paula, ele disse que é possível colocar em prisão domiciliar a metade praticamente dessas pessoas. Assim, você libera um presídio que tem uma segurança maior do que os demais presídios e, com isso, você teria, a curto prazo, a ampliação para 202 vagas para colocarem detentos que não sejam os mais perigosos, mas que estão ligados à facção majoritária.

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Procurada pelo R7 para comentar o assunto, a Sejap (Secretaria Estadual de Justiça e Administração Penitenciária) não quis se pronunciar. Anteriormente, o secretário da pasta Sebastião Uchôa declarou que a medida não seria possível pela própria infraestrutura e concepção da cadeia feminina do complexo. Mendonça complementou, afirmando que o retorno dado pelo governo estadual é de que o presídio “é estável” e qualquer mudança “geraria problemas”. A sugestão dos magistrados também não agrada ao Ministério Público, que já se mostrou contrário à ideia.

Pedidos de transferências não avançaram

Questionado sobre o andamento dos pedidos de transferências de um número entre 23 e 24 detentos de facções criminosas de Pedrinhas para presídios federais, Fernando Mendonça disse não possuir novidades. O juiz informou que os pedidos do Executivo estão chegando à Corregedoria do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão), mas que a documentação ainda não foi repassada aos juízes, o que não permite que os pareceres sejam deferidos ou não.

Na semana passada, o magistrado disse ser contra as transferências de presos, questionando a viabilidade delas na solução do problema. Já o secretário de Segurança Pública do Estado, Aluisio Mendes, havia prometido que haveria celeridade nas solicitações e que as transferências ocorreriam até a última sexta-feira (10), o que acabou não ocorrendo.

Além de transferências para outros Estados, a Sejap ainda prevê o remanejamento de presos do complexo para outros municípios do Maranhão.