Juiz proíbe revista íntima em mulheres nos presídios de Pernambuco
Ele se baseou em pesquisa que aponta três flagrantes para cada 10 mil inspeções
Cidades|Do R7
O juiz Luiz Rocha, da 1ª Vara de Execuções Penais do Recife (PE), determinou a proibição da revista íntima nas unidades penais que atendem mais de 15 mil detentos na capital e região metropolitana. A medida deve ser colocada em prática a partir da próxima segunda-feira (5).
Segundo o juiz, a decisão foi baseada em uma pesquisa feita pela Rede Justiça Criminal entre 2010 e 2013, que mostra que, a cada 10 mil inspeções realizadas em familiares de presos no Estado de São Paulo, só três flagram itens proibidos. Ele afirmou que a revista é uma ‘ afronta à dignidade da pessoa humana’ e que ‘os itens ilegais chegam por outros diversos meios’.
As unidades que devem adotar a medida são o Complexo Prisional do Curado, o Centro de Triagem, em Abreu e Lima, o Presídio de Igarassu, o Hospital de Custódia e Tratamento Psquiátrico e as duas Colônias Penais Femininas, em Abreu e Lima e no Recife.
Apenas 3 em cada 10 mil visitantes entram com itens proibidos em presídios, aponta levantamento
Os órgãos como a Seres (Secretaria de Ressocialização), Ministério Público de Pernambuco, OAB (Ordem de Advogados do Brasil) e entidades civis têm 30 dias para enviar um parecer sobre a decisão para o juiz decida se mantém a medida. Os diretores dos presídios também podem pedir anulação da decisão. Os funcionários que não cumprirem a ordem podem ser punidos.