O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Maranhão decretou como ilegal a greve dos motoristas e cobradores de ônibus de São Luís, que já dura 12 dias. A informação foi divulgada pela Prefeitura de São Luís.
A decisão do TRT também determina a retomada de circulação de pelo menos 70% da frota a partir desta segunda-feira (2). Para que isso ocorra, há uma ordenação judicial para que o Sindicato dos Rodoviários contrate funcionários para substituir os motoristas e fiscais temporariamente, durante o período da paralisação.
Caso haja descumprimento da retomada de 70% da frota, a multa diária será de R$ 100 mil. A paralisação afeta 750 mil pessoas.
Segundo a Prefeitura, o texto da desembargadora federal Solange Cristina Passos Cordeiro argumenta que a paralisação fere a proibição, por lei, da suspensão completa dos serviços essenciais.
“Sua prestação [do serviço público] deve ser adequada, não podendo sofrer interrupção, isto porque, importaria em prejuízos de toda ordem, à coletividade, que dele depende para satisfazer seus legítimos interesses e necessidades inerentes a todo cidadão”, aponta trecho do documento.
Prefeitura de São Luís tenta acordo para acabar com greve dos rodoviários
Greve de rodoviários lota pontos de ônibus e causa transtornos em capitais do País
Segundo o texto, também houve desobediência à liminar que fixou limites de funcionamento dos ônibus para atendimento dos usuários.
A categoria quer um aumento salarial de 16%, reajuste do tíquete-alimentação para R$ 500, inclusão de um dependente no plano de saúde, além da implantação do plano odontológico.