Estudantes do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) criaram o web aplicativo Maria da Penha Virtual, uma plataforma on-line que permite às mulheres do estado denunciar casos que se enquadrem na Lei Maria da Penha sem que precisem sair de casa.
As denúncias, feitas diretamente no link, são encaminhadas para um dos juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Por celular, tablet ou computador, a vítima preenche um formulário com seus dados e relata a agressão ou ameaça sofrida, podendo anexar fotos, vídeos e/ou áudio. No fim, é gerado um pedido de medida protetiva, que é encaminhado para um dos juizados de violência doméstica.
"O grande diferencial do Maria da Penha Virtual é que a vítima não precisa baixar o aplicativo. Ele não ocupa a memória do celular e não deixa rastros no aparelho, dificultando a fiscalização do agressor. Além disso, o link pode ser facilmente compartilhado por WhatsApp e mensagens nas redes sociais", explica a professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ Kone Prieto Furtunato Cesário, orientadora dos alunos no projeto.
Neste ano, o web app venceu o Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria Tribunais, e concorrerá ainda em 2022 a um novo prêmio de inovação.
O projeto surgiu durante a pandemia de Covid-19, quando o número de casos de violência doméstica no Rio de Janeiro aumentou mais de 50%, de acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Entre janeiro e julho de 2020, foram notificados 26.997 casos de violência doméstica contra mulheres no estado.
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Em dezembro de 2020, o web app começou a funcionar como piloto na capital fluminense e, em 2021, foi ampliado para todo o estado. O canal de denúncias se tornou essencial para o combate à violência, e, neste ano, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou uma lei que autoriza a divulgação do aplicativo em cartazes e postagens de redes sociais, em repartições públicas, universidades, escolas e unidades de saúde e de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A Lei Estadual nº 9.724/22, no entanto, não saiu do papel e se tornou um dos grandes desafios dos criadores do Maria da Penha Virtual. Hoje formados, os estudantes abriram uma startup para a criação de outros projetos jurídicos inovadores.
lei maria da penha 2
"Não basta existir uma plataforma que permita às vítimas denunciar sem precisar sair de casa ou ir a uma delegacia se essas mulheres não souberem que ele existe. Nossa batalha é para que o poder público se sensibilize e o divulgue no transporte público, em diferentes locais da cidade", completa a professora Kone Cesário.
O grupo que criou o aplicativo busca, agora, o apoio do CNJ para expandir o Maria da Penha Virtual para todo o Brasil.