Mudança em lei do aborto poderia ter evitado morte de jovem no Rio, dizem especialistas

A polícia do Rio de Janeiro está investigando as circunstâncias da morte da jovem Caroline de Souza, de 28 anos, que morreu após fazer um aborto em uma clínica clandestina. Casos como esse trazem à tona a dicussão sobre a legalização do aborto.

De acordo com a procuradora municipal Patrícia Mannaro, integrante da DeFEMde (Rede Feminista de Juristas), a discussão sobre o aborto é uma questão de saúde pública “que tem que se sobrepor a questões impeditivas do aborto” e que a vida das mulheres que praticam a interrupção da gestação está sendo colocada em risco.

— Os abortos são feitos de forma clandestina, precária e não são feitos de forma eficaz. Essas mulheres são vítimas por não poderem dispor do próprio corpo.

A legislação brasileira prevê prisão de um a três anos para quem aborta de propósito. Apenas em três casos o aborto provocado é legal: quando a mãe corre risco de vida, quando a gravidez resulta de estupro e quando o feto não tem cérebro. Porém, o Projeto de Lei 6022/13, que tramita no Congresso, visa a dificultar o aborto em casos de estupro. Para a procuradora, esse é um “retrocesso para os direitos humanos e para os direitos da mulher”.

— É essa cultura do estupro latente. As pessoas são violentadas fisicamente, muitas mulheres acabam engravidando e têm um tramite tão complicado para que essa mulher consiga engravidar. Essa mulher já foi vítima do estupro, sofre emocionalmente e fisicamente, está gerando um fruto resultante da violência e ao invés de a política facilitar cria-se entraves para que ela não consiga resolver a questão.

Segundo ela, a situação do aborto no Brasil só será colocada com a devida importância em pauta quando o estado laico realmente foi aplicado no País, quando mulheres tiverem mais representatividade na política e quando a pressão das mulheres para a legalização for atendida.

Para ela, é fundamental que a questão de gênero seja abordada nas escolas para que amanhã, assuntos como esse “não sejam mais polêmicos”. Ela diz que é importante, por exemplo, que meninos possam brincar com bonecas para ele aprender a ser pai.

— A sociedade permite a alienação do homem, que o pai abandone o filho resultado de uma gravidez indesejada. Este aborto psicológico a sociedade aceita.

De acordo com Bruna de Lara, do coletivo Não Me Kahlo, o Congresso brasileiro é “conservador” e que, por isso, a questão do aborto não consegue avançar nas discussões e corre risco de retrocesso. Para ela, o grande problema da discussão é que ela não é vista, por muitas pessoas, como uma questão de saúde pública.

— [A questão do aborto] é, infelizmente, coberta por um laço emocional. As pessoas que são contra acham que elas estão defendendo o que acreditam que é uma vida. Mas a criminalização do aborto não impede eles aconteçam. As taxas de aborto diminuem em países que descriminalizam.

Recentemente, uma menina de 15 anos abortou trigêmeos dentro do banheiro da escola. Sobre ela, Bruna diz que as mulheres mais jovens não sentem segurança de falar sobre o assunto sexualidade com suas famílias, pois são repreendidas. Ela diz que é preciso se colocar no lugar da adolescente e ver que, para ela, seria muito difícil ter que lidar com os julgamentos aparecendo “com um barrigão na escola”.

— O problema é que a gente só está dificultando ainda mais a vida dessa menina. A gente joga um problema social nas costas das meninas. Eu posso não querer [o aborto] para mim, mas é preciso saber que uma mulher que quer fazer pode ter uma outra escolha.