Anatel amplia direitos de usuários de telefonia, internet e TV paga
Créditos terão validade mínima de 30 dias e cancelar linha ficará mais fácil
Economia|Da Agência Brasil
O Brasil terá novas regras para telefonias fixa e móvel, internet e TVs por assinatura em 120 dias.
Direitos e garantias dos usuários desses serviços serão ampliados com a aprovação do RGC (Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações) publicado por meio de portaria nesta segunda-feira (10) pela Anatel (Agência Nacional de Telecomuicações).
Um dos benefícios previstos consiste na maior facilidade para fazer o cancelamento dos serviços, a pedido do cliente.
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O bloqueio passará a ser feito de forma mais automática e com prazo máximo de dois dias para a conclusão, podendo ser feito por meio de ligação telefônica, pela internet ou pelos terminais.
Outra mudança é que caso uma ligação caia, a própria operadora deverá fazer o retorno. Lojas associadas às operadoras passarão a ter, também como atribuição, o cancelamento de contas. Além disso, caberá a esses estabelecimentos fazer atendimento aos clientes que buscam resolver problemas na conta, bem como a fazer o registro de reclamações.
Validade dos créditos
As novas regras também fixam uma validade mínima de 30 dias para os créditos das contas pré-pagas. Caberá às empresas informar aos clientes pré-pagos a data de expiração dos créditos e, aos pós-pagos, que os limites de envio de SMS e internet móvel estão próximos de atingir os limites previstos no plano contratado.
A mudança prevê, ainda, faturas mais detalhadas no caso das linhas pós-pagas, de forma a dar mais clareza e transparência ao serviço. O regulamento prevê que os pacotes de serviços conjuntos (combos) estejam agrupados no mesmo contrato.
Ofertas e planos de vendas terão de ser disponibilizados nos sites das operadoras. A intenção da Anatel é evitar que planos iguais sejam comercializados com valores diferenciados, prejudicando alguns clientes – prática relatada em queixas reportadas à Anatel.
