A antecipação do 13º salário no primeiro semestre deste ano para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda está em estudo pelo governo federal. A informação é do Ministério da Previdênca Social.
Nos últimos três anos, o abono foi antecipado em duas parcelas em abril e maio, como ação para minimizar os impactos provocados pela pandemia de Covid-19 nesse público. Normalmente, o 13º dos segurados é pago no segundo semestre do ano, em agosto e novembro.
Além de aposentados e pensionistas, tem direito ao 13º salário do INSS as pessoas que entraram em licença-maternidade e demais segurados assistidos por benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.
Por lei, não têm direito aqueles recebem benefícios assistenciais. Por isso, o número de benefícios com o 13º salário é menor do que o número total de benefícios pagos pelo INSS.
O piso nacional atual de R$ 1.302 é o valor mínimo para aposentadorias, pensões por morte e auxílios-doença em 2023. Mas o salário mínimo deve aumentar para R$ 1.320 a partir de maio, o que vai altarar os pagamentos dos benefícios. Já o teto do INSS, que estabelece o valor máximo de qualquer benefício pago pelo instituto, é de R$ 7.507,49.
O adiantamento da remuneração extra também foi apontado pelo governo anterior como uma ferramenta para estimular a economia. No ano passado, foi liberado um total de R$ 56 bilhões para o pagamento.
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A medida aumenta os gastos no primeiro semestre, no momento em que o governo prepara para enviar ao Congresso o projeto do novo arcabouço fiscal, regra proposta para substituir o teto de gastos.
Embora o Ministério da Previdência tenha afirmado que a antecipação ainda está em estudo, o INSS disse que não tem informações sobre o assunto. "Não temos informações sobre esse assunto", afirmou o órgão em nota.