Aprovação da PEC do Teto é "histórica", afirma Ministro da Fazenda
Para Meirelles, vitória do governo indica que ajuste fiscal está sendo implementado com sucesso
Economia|Do R7
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira (13) que a aprovação da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que estabeleceu um teto para os gastos públicos é "histórica" e é uma vitória que sinaliza que o ajuste fiscal está sendo implementado com sucesso no Brasil.
— É importante a mensagem de que o ajuste fiscal vai bem e tem sua medida mais importante aprovada hoje. A agenda econômica prossegue normalmente, inabalável, de acordo com cronograma.
O ministro lembrou que havia grande dúvida sobre a aprovação da PEC e disse que a votação mais apertada foi em função de ausências justificadas de senadores.
— A margem foi extremamente confortável.
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Meirelles disse ainda que a aprovação dá condições para o governo discutir medidas para o bom equilíbrio orçamentário. O ministro ressaltou que é a primeira vez em que o crescimento das despesas é endereçado na Constituição e que isso é necessário porque mais de 75% da alta dos gastos entre 1991 e 2015 se deve a despesas obrigatórias definidas pela Constituição.
— O crescimento das despesas públicas no Brasil é definido pela Constituição e para controlar crescimento da dívida é necessário alterar Constituição.
O ministro lembrou o envio da reforma da Previdência ao Congresso Nacional e disse que a aprovação também desse projeto é importante para viabilizar o equilíbrio das contas públicas a longo prazo.
Base
Meirelles avaliou ainda que, apesar do placar mais apertado na votação da PEC, isso não significa que base de apoio do governo está menor.
— A votação estava assegurada. A nossa expectativa é de um cronograma normal para a votação da Reforma da Previdência em 2017.
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O Plenário do Senado aprovou hoje em segundo turno o texto-base da PEC que cria um teto para o crescimento dos gastos da União, por 53 votos a 16.
A PEC já havia sido aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados com ampla margem de vantagem. O placar de hoje foi inferior à votação em primeiro turno no Senado, quando o Novo Regime Fiscal havia recebido 61 votos favoráveis e 14 contrários. O texto será promulgado já nesta quinta-feira (15).
