Argentina deposita US$ 1 bi para credores e evita calote

A Argentina depositou nesta quinta-feira (26) cerca de US$1 bilhão para pagar a dívida que vence na próxima segunda-feira (30) nas mãos de credores que aceitaram a reestruturação, informou o ministro de Economia, Axel Kicillof.

— A República Argentina, em cumprimento do contrato com os credores que aceitaram o reescalonamento, pagou os serviços de capitais e os juros.

O ministro também acrescentou em coletiva de imprensa "que o pagamento feito hoje supera US$ 1 bilhão". 

O pagamento acontece em meio à disputa judicial com fundos especulativos que coloca em risco de embargo os depósitos feitos pelo governo argentino.

Uma decisão judicial nos Estados Unidos ordenou que Buenos Aires pague US$ 1,33 bilhão (cerca de R$ 2,9 bilhões) a fundos especulativos, e autoriza o embargo de fundos do país. Por isso, o dinheiro para o restante do pagamento da dívida aos credores que aceitaram a reestruturação em 2005 e 2010 está sob risco.

— Não pagar tendo os recursos está fora de cogitação; nossa convicção é cumprir as obrigações com os credores.

O pagamento implicou um depósito de US$ 832 milhões (cerca de R$ 1,8 milhão), dos quais US$ 539 milhões (cerca de R$ 1,1 milhão) foram depositados nas contas do Bank New York Mellon. O total de um bilhão inclui o pagamento de vencimentos em pesos, detalhou o Ministério da Economia argentino em um comunicado que explica a operação.

Kicillof explicou que foi feito o pagamento nesta quinta-feira (26) porque na sexta (27) é feriado bancário na Argentina, e o contrato determina que o depósito deve ser feito no último dia útil antes do vencimento, que é na próxima segunda-feira (30). Ao ler o comunicado do governo, Kicillof indicou:

— Esta decisão soberana da República Argentina implica advertir os Estados Unidos para as consequências de seus atos, pela responsabilidade internacional que lhes cabe pelas decisões de seu Poder Judiciário.

O anúncio desse pagamento quatro dias antes do vencimento e um dia depois depois da viagem de Kicillof a Nova York foi interpretado por alguns analistas como uma "estratégia política".

Segundo o economista da consultoria Maxinver Eduardo Blasco, é uma estratégia para jogar a bola para o juiz Thomas Griesa, que no ano passado decidiu a favor dos fundos especulativos, NML Capital e Aurelius.

— Parece que querem que Griesa decida se o país entrará em moratória ou não.

Kicillof disse na coletiva de imprensa que "não resta a menor dúvida da parcialidade do juiz a favor dos fundos abutres nem de sua verdadeira intenção: levar a República Argentina ao default para derrubar a reestruturação 2005-2010 alcançada após longas negociações em um consenso de 92,4% (dos credores)".

Desde segunda-feira (23), a Argentina vem pedindo ao juiz Griesa que reinstaure a medida cautelar (stay) como um tipo de "guarda-chuva legal" que permita abrir uma negociação com os fundos litigantes sem risco de embargo. Nesta quinta-feira (26), o juiz negou o pedido argentino que obriga o país a pagar os bônus em default desde 2001 nas mãos dos fundos especulativos.

"O pedido de 'stay' (medida cautelar para deixar a sentença em suspenso) foi negado", escreveu Griesa em um documento enviado às partes. A Argentina havia pedido que a decisão favorável aos fundos especulativos fosse suspensa para criar condições apropriadas para negociar uma saída à situação.

Na opinião do juiz Griesa, "tal pedido não é apropriado", já que a decisão não entra em vigor a não ser no momento em que a Argentina pagar seus credores.

— A corte não tem controle se o governo da Argentina faz ou não esses pagamentos.

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