Combustíveis e compras on-line viram aposta política do governo para reconquistar eleitores

As recentes medidas do governo federal para reduzir o custo dos combustíveis e zerar a chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, têm forte componente político e eleitoral e podem aumentar a pressão sobre as contas públicas.

Segundo especialistas ouvidos pelo R7, as decisões mostram uma tentativa do governo de melhorar a percepção da população sobre a economia ao atuar diretamente em gastos que impactam o cotidiano dos brasileiros, como gasolina e consumo on-line.

Na última terça-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida que zerou o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. No dia seguinte, o governo criou um subsídio de até R$ 0,89 por litro da gasolina produzida ou importada no Brasil.

Visão política

Para o cientista político Gabriel Amaral, existe um componente eleitoral importante nessas medidas, mas o fenômeno político talvez seja ainda mais profundo.

“O governo parece ter reconhecido algo que muitas vezes os indicadores macroeconômicos não conseguem capturar integralmente: a inflação percebida pesa mais no humor social do que os próprios dados técnicos da economia”, analisa.

Segundo ele, pequenas despesas cotidianas moldam a percepção popular sobre prosperidade, estabilidade e capacidade de consumo, e poucas áreas possuem impacto psicológico tão imediato quanto combustível e consumo popular.

Amaral acredita que a reação negativa à “taxa das blusinhas” mostrou ao governo o peso político do tema.

“O desgaste ocorreu porque a medida atingia diretamente a classe média baixa, jovens, consumidores digitais e periferias conectadas ao ecommerce internacional. A tributação acabou simbolizando uma dificuldade de acesso ao consumo barato em um contexto de pressão econômica”, diz.

Combustíveis e impactos fiscais

Com relação ao subsídio da gasolina, considerando a aplicação de um subsídio parcial entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro da gasolina, o impacto mensal ficaria entre R$ 1 bilhão e R$ 1,2 bilhão por mês, nas contas do Executivo.

Na avaliação do cientista político, quando o governo tenta reduzir os preços dos combustíveis, ele também busca produzir sensação imediata de alívio social.

“O governo não está apenas interferindo em uma variável econômica, mas tentando produzir sensação concreta de alívio social. Existe uma compreensão política de que combustíveis caros contaminam toda a percepção sobre inflação, transporte, alimentação e custo de vida”, diz.

Apesar do potencial de aliviar o bolso do consumidor no curto prazo, o CEO da Casa Política, Márcio Coimbra, afirma que as medidas podem gerar efeitos negativos sobre as contas públicas.

“A gestão da política tributária no atual governo assemelha-se a um equilibrismo constante entre a necessidade de arrecadar para sustentar o novo arcabouço fiscal e a urgência política de manter o custo de vida sob controle, especialmente em um cenário de polarização acentuada”, afirma.

Para Coimbra, o problema é que esse tipo de estratégia pode provocar um efeito contrário no médio prazo.

“No entanto, essa estratégia gera um paradoxo: ao tentar ser ‘amigo do bolso’ do consumidor no curto prazo, o governo flerta com o desequilíbrio das contas públicas que, ironicamente, pode gerar inflação e juros altos no médio prazo. Esse é o ‘efeito bumerangue’: abaixam o imposto na bomba de combustível para agradar o eleitor, mas o mercado reage à fragilidade fiscal subindo o dólar e os juros, o que acaba encarecendo todo o resto da cadeia produtiva”, diz.

Ano eleitoral

A advogada especialista em direito eleitoral Joacinara Jansen afirma que as medidas possuem forte impacto político, justamente porque atingem diretamente o custo de vida da população.

Além disso, ela explica que a legislação não proíbe a adoção de políticas econômicas em período pré-eleitoral, mas a Justiça Eleitoral costuma analisar com rigor a forma como essas ações são divulgadas e utilizadas politicamente.

A especialista também afirma que existe uma “linha tênue” entre políticas públicas legítimas e eventual uso eleitoral da máquina pública.

“A experiência demonstra que medidas econômicas com forte apelo popular frequentemente passam a integrar estratégias de comunicação política. E é justamente nesse ponto que surge a linha tênue entre uma política pública legítima e uma possível utilização da máquina estatal com finalidade eleitoral”, afirma.

*Estagiária do R7, sob supervisão de Augusto Fernandes, editor-chefe.

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