O governo de São Paulo decidiu diminuir o repasse do dinheiro que o consumidor do Estado tem direito quando pede a Nota Fiscal Paulista. A partir de agora, o montante do ICMS (um imposto estadual) reservado aos créditos será de até 20% — antes, o total era de até 30%. A alteração foi publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado (4).
Outra mudança é o adiamento da liberação dos créditos por seis meses. Os valores que seriam liberados agora em outubro serão disponibilizados aos consumidores apenas em abril de 2016.
O governo estadual usou a desaceleração da economia para justificar as mudanças e explicou que a medida foi necessária por causa da necessidade do Estado de preservar recursos para investimentos e áreas prioritárias de atendimento à população, sem elevação de carga tributária.
Leia mais notícias de Brasil e Política
R7Play: Assista à Record onde e quando quiser
Por outro lado, o governo de São Paulo anunciou que haverá a ampliação na quantidade de bilhetes premiados e dos valores dos sorteios, que passarão a pagar prêmio principal de R$ 500 mil todos os meses.
Premiação
A Secretaria da Fazenda de São Paulo explicou ainda que o número de bilhetes premiados vai aumentar — antes, eram 1.500.000 e passarão a ser 1.598.310 bilhetes eletrônicos todos os meses. O valor total da premiação também cresceu: de R$ 17 milhões para R$ 19,5 milhões.
Esses novos valores, porém, só valem para os documentos fiscais emitidos a partir de julho de 2015. Além de um prêmio mensal de R$ 500 mil, haverá uma premiação especial de R$ 1 milhão reservada ao sorteio de Natal.
Os participantes do programa passam a concorrer também a prêmios de R$ 300 mil, R$ 200 mil, R$ 100 mil, R$ 50 mil, R$ 40 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil. Foram introduzidos na escala de premiação cinco de R$ 10 mil e criadas novas faixas de R$ 500 e R$ 100.
Como há um período de quatro meses entre a compra efetuada pelo consumidor e a geração dos bilhetes para os sorteios, a nova sistemática passará a valer a partir da extração do mês de novembro de 2015.
Os valores antigos de R$ 50 mil, R$ 30 mil e 20 mil foram incorporados e redistribuídos, com acréscimos, na nova escala. Os sorteios especiais em datas comemorativas foram extintos.
O cálculo dos recursos destinados aos consumidores continua igual. Serão considerados o imposto recolhido pelo estabelecimento, o total de consumidores que incluíram o CFP/CNPJ na nota fiscal e o valor da compra.
O prazo para utilização dos créditos segue em cinco anos, a partir da data de liberação pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo nos meses de abril (referentes aos documentos fiscais do 1º semestre do ano anterior) e outubro (referentes aos documentos fiscais do 2º semestre do ano anterior).
IPVA
As mudanças só valem para as compras feitas no primeiro semestre de 2015. Portanto, os consumidores poderão utilizar normalmente os valores de créditos remanescentes e de prêmios acumulados na conta para abater ou quitar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2016.