A equipe econômica do governo federal anunciou nesta terça-feira (15), junto com a revisão da meta fiscal, o adiamento dos reajustes já aprovados para os funcionários do Executivo e uma nova alíquota de contribuição previdenciária, de 14%, para os servidores. As medidas têm que passar pelo Congresso.
De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, os reajustes já concedidos serão postergados em 12 meses, o que trará um impacto de R$ 5,1 bilhões nas contas públicas. Algumas categorias do Executivo teriam os salários reajustados em janeiro de 2018 e outras em agosto do próximo ano.
Segundo Dyogo, a proposta enviada pelo governo ao Congresso também prevê a redução de alguns benefícios dos servidores, como a limitação do auxílio moradia em até quatro anos (hoje, não há limite), redução do benefício de transferências para até um salário (hoje pode chegar a quatro salários).
Além disso, o governo pretende extinguir 60 mil postos de trabalhos que estão vagos no Poder Executivo. "Evitamos que haja uma despesa adicional no futuro", afirmou Oliveira.
Novos servidores
O ministro do Planejamento também revelou que a proposta definida pela equipe econômica estabelece uma reestruturação de todas as carreiras do serviço público federal. Para os novos servidores, Oliveira diz que o governo propõe a redução dos salários iniciais para as categorias do Executivo. A proposta ainda aumenta de 13 para 30 os níveis pelo qual um funcionário pode passar durante seu plano de carreira.
"Estamos pagando mais do que o dobro, às vezes o triplo, do que o mercado de trabalho pagaria para esse mesmo profissional", disse Oliveira.
Fundos
As medidas anunciadas pelo governo atingem também quem não pertence ao setor público. Para aumentar a arrecadação, o governo federal propôs antecipar a cobrança de impostos de fundos de investimentos fechados. Esses fundos, cujo imposto é cobrado apenas quando ele chega ao fim de seu ciclo ou quando o investimento é resgatado, passaria a ser tributado como fundos abertos, cuja cobrança ocorre de tempos em tempos, independentemente de resgate ou fim de ciclo (em geral de seis em seis meses).
Com isso, o governo antecipa cobranças, aumentando a arrecadação no curto prazo.
Embora a proposta do governo não preveja aumento de alíquota, a medida faz com que, no longo prazo, o dinheiro investido renda menos, já que a base de aumento (o total de dinheiro que se mantém no fundo) se reduz com o imposto antecipado.
Meta fiscal
As novas propostas para o funcionalismo público surgiram logo após a equipe econômica revelar as novas metas fiscais para os anos de 2017 e 2018. A expectativa atual do Planalto é de que as contas do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) fechem os dois períodos com rombo de R$ 159 bilhões.
As projeções iniciais para os déficits públicos eram de R$ 139 bilhões em 2017 e R$ 129 bilhões em 2018. Trata-se da décima vez que o Poder Executivo revisa para cima a previsão de rombo nas contas públicas.
Durante o anuncio, Meirelles afirmou que a revisão da meta fiscal leva em conta a queda da arrecadação atrelada à queda dos índices inflacionários no País.
— Em razão dessa queda de arrecadação em função da inflação menor, estamos esperando em 2017 uma arrecadação menor do que a que esperávamos quando definimos a meta. Esta queda é de R$ 19 bilhões.