Justiça condena Claro a pagar R$ 30 milhões por falhas no SAC
Queixas contra Claro subiram 127%, enquanto que nas demais operadoras a alta foi só 9%
Economia|Do R7
A operadora Claro foi condenada a pagar uma indenização de R$ 30 milhões por ter descumprido as regras do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor).
A decisão, divulgada na noite desta terça-feira (17), cabe recurso e prevê o pagamento por dano moral coletivo. Procurada pelo R7, a empresa afirmou que prefere não comentar o caso.
A sentença foi proferida pela 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, a partir de ação movida pela AGU (Advocacia-Geral da União) em parceria com os MPFs (Ministérios Públicos Federal), do Distrito Federal e Territórios, de Tocantins e Pará. Institutos de Defesa do Consumidor de todo o País também participam do processo na Justiça.
A ação alega que a empresa teria descumprido as regras previstas pela Lei do SAC, previstas no Decreto nº 6523/2008, que regulamenta o relacionamento entre cliente e prestador de serviço por meio de callcenter.
A Claro, diz a decisão, também teria descumpridos garantias previstas no CDC (Código de Defesa do Consumidor).
De acordo com o Procon e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a Claro foi citada em 566 reclamações registradas por consumidores em apenas seis meses de vigência do Decreto nº 6.523/2008.
Enquanto as queixas contra a Claro subiram de 1.031 para 2,347 entre janeiro de 2009 e abril de 2011, ou seja, 127%, as demais operadoras apresentaram aumento de apenas 9%, diz o Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor).
