Justiça mantém rede credenciada de cliente da Unimed Paulistana sem reajuste
Decisão inédita garante direito ao acesso da beneficiária a hospital em que recebia tratamento
Economia|Do R7
O acordo firmado entre o Procon de São Paulo, o Ministério Público Estadual paulista, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o Sistema Unimed e o Ministério Público Federal (MPF) deixou diversos clientes da Unimed Paulistana se sentindo órfãos de atendimento.
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As operadoras do grupo Unimed foram obrigadas a oferecer planos de saúde individual ou familiar para beneficiários da Unimed Paulistana com planos individuais, familiares ou coletivos empresariais com menos de 30 pessoas, com valor menor do que o de mercado.
No entanto, os planos são mais básicos e nem sempre oferecem a mesma rede credenciada que os clientes da Paulistana tinham. Esse foi o caso de uma aposentada de 65 anos — que prefe não se identificar. Ela pagava R$ 1.602,34 por mês para a Unimed Paulistana e tinha acesso à rede credenciada de mais de 50 hospitais, entre eles referências como o Sírio Libanês, A.C. Camargo, Santa Catarina ou maternidades como Santa Joana e Pró-Matre.
Os planos oferecidos pelo acordo firmado não oferecem esses hospitais e, no caso dela, o prioritário seria o hospital A.C. Camargo, onde ela faz um tratamento vital. Para manter o atendimento nesse hospital, a Central Nacional Unimed ofereceu à consumidora um plano que custaria R$ 3.872,62 mensais.
Usuários enfrentam dificuldades na migração da Unimed Paulistana
A consumidora acionou o escritório Jubran, Galuzzi & Gonçalves Advogados, especializado em direito da saúde, que conseguiu uma decisão judicial importante e inédita: ela manterá a mesma rede de atendimento que tinha antes e o mesmo valor de mensalidade.
Segundo o advogado Alexandre Jubran, o que justifica a liminar da juíza Leila Hassem da Ponte de obrigar a Central Nacional Unimed a manter os hospitais e laboratórios do plano original e sem reajuste, baseia-se na coerência de preservar os direitos de consumidora e cidadã da usuária. As opções de convênios do sistema CNU (que assumiu automaticamente esses beneficiários) são inferiores em qualidade e mais caros.
— Com a alienação da carteira da Unimed Paulistana, ela passou a ter acesso a apenas 20 hospitais, de qualidade inferior aos anteriormente fornecidos.
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Justiça
O escritório de advocacia já entrou com outras liminares na Justiça e acha abusivo esse modelo de acomodar clientes em planos mais dispendiosos e rede inferior.
— Passamos a propor diversas ações requerendo a manutenção das condições contratuais inicialmente firmadas.
O sócio do escritório Theo Gonçalves ainda lembra que nesse cenário existe um agravante: ”muitos beneficiários não conseguirão migrar para outras operadoras sem o cumprimento de novas carências, em decorrência de doenças preexistentes, gravidez, ou mesmo pessoas de idade avançada que dificilmente terão aceitação em outras operadoras”, completa.
