O acordo firmado entre o Procon de São Paulo, o Ministério Público Estadual paulista, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o Sistema Unimed e o Ministério Público Federal (MPF) deixou diversos clientes da Unimed Paulistana se sentindo órfãos de atendimento.
Advogados vão contestar na Justiça acordo feito com Unimed Paulistana
As operadoras do grupo Unimed foram obrigadas a oferecer planos de saúde individual ou familiar para beneficiários da Unimed Paulistana com planos individuais, familiares ou coletivos empresariais com menos de 30 pessoas, com valor menor do que o de mercado.
No entanto, os planos são mais básicos e nem sempre oferecem a mesma rede credenciada que os clientes da Paulistana tinham. Esse foi o caso de uma aposentada de 65 anos — que prefe não se identificar. Ela pagava R$ 1.602,34 por mês para a Unimed Paulistana e tinha acesso à rede credenciada de mais de 50 hospitais, entre eles referências como o Sírio Libanês, A.C. Camargo, Santa Catarina ou maternidades como Santa Joana e Pró-Matre.
Os planos oferecidos pelo acordo firmado não oferecem esses hospitais e, no caso dela, o prioritário seria o hospital A.C. Camargo, onde ela faz um tratamento vital. Para manter o atendimento nesse hospital, a Central Nacional Unimed ofereceu à consumidora um plano que custaria R$ 3.872,62 mensais.
Usuários enfrentam dificuldades na migração da Unimed Paulistana
A consumidora acionou o escritório Jubran, Galuzzi & Gonçalves Advogados, especializado em direito da saúde, que conseguiu uma decisão judicial importante e inédita: ela manterá a mesma rede de atendimento que tinha antes e o mesmo valor de mensalidade.
Segundo o advogado Alexandre Jubran, o que justifica a liminar da juíza Leila Hassem da Ponte de obrigar a Central Nacional Unimed a manter os hospitais e laboratórios do plano original e sem reajuste, baseia-se na coerência de preservar os direitos de consumidora e cidadã da usuária. As opções de convênios do sistema CNU (que assumiu automaticamente esses beneficiários) são inferiores em qualidade e mais caros.
— Com a alienação da carteira da Unimed Paulistana, ela passou a ter acesso a apenas 20 hospitais, de qualidade inferior aos anteriormente fornecidos.
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Justiça
O escritório de advocacia já entrou com outras liminares na Justiça e acha abusivo esse modelo de acomodar clientes em planos mais dispendiosos e rede inferior.
— Passamos a propor diversas ações requerendo a manutenção das condições contratuais inicialmente firmadas.
O sócio do escritório Theo Gonçalves ainda lembra que nesse cenário existe um agravante: ”muitos beneficiários não conseguirão migrar para outras operadoras sem o cumprimento de novas carências, em decorrência de doenças preexistentes, gravidez, ou mesmo pessoas de idade avançada que dificilmente terão aceitação em outras operadoras”, completa.