O governo, por meio da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível), realiza nesta segunda-feira (21) o primeiro leilão de exploração e produção de petróleo na camada pré-sal, sob o regime de partilha da produção.
O leilão é alvo de críticas e protestos por parte da sociedade alegando que seria uma privatização de um bem do País. No entanto, segundo o economista da FGV (Fundação Getulio Vargas) e pesquisador do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), Fernando de Holanda Barbosa Filho, o petróleo debaixo da terra não é riqueza para ninguém.
— É preciso extrair o pré-sal para ele se tornar um bem. E se a Petrobras não tem condições de explorar sozinha, precisa fazer uma parceria pela concessão ou pela partilha.
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O professor de direito do Ibmec Jerson Carneiro afirma que o leilão "fere os interesses nacionais previstos na Constituição de 1988".
— Visto que configura lesão econômica ao patrimônio, violação à moralidade administrativa, além de comprometimento do caráter competitivo da concorrência.
Com ponto de vista diferente, o coordenador do MBA Petróleo e Gás da FIA (Fundação Instituto de Administração), Weber Amaral, não vê esse leilão como privatização, porque mantém o controle da exploração nas mãos da Petrobras.
—O modelo adotado, da partilha, não é tão ruim. Ele desestimula empresas que não querem tanta intervenção estatal, mas resguarda os interesses da Petrobras e do governo.
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Leilão
Os especialistas concordam que deve ser vencedor o consórcio do qual a estatal brasileira faz parte e que as companhias chinesas estão interessadas mais na reserva de petróleo a que terão acesso do que no lucro gerado com a venda de pré-sal.