Novo modelo de concessões visa dar mais transparência a processo, diz Moreira Franco

O novo modelo de concessões do governo federal, no âmbito do PPI (Programa de Parcerias e Investimentos), pretende dar mais transparência e viabilidade econômica aos projetos, segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

Ele e a diretora de Infraestrutura do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Marilene Ramos defenderam, em evento na manhã desta segunda-feira (10), o modelo atual e criticaram as regras de concessões dos governos do PT.

Em seminário "Concessões e Investimentos no Brasil: Novos Rumos", promovido pela FGV (Fundação Getulio Vargas), Moreira Franco disse que fazer mudanças é uma dificuldade. 

— Nos últimos anos, tenho convivido com o desafio de fazer mudança profunda no modelo de concessões. O primeiro objetivo é dar mais transparência ao processo. 

Segundo Moreira, responsável pelo PPI, o modelo de financiamento foi uma das mudanças mais importantes. Para o ministro, o modelo anterior, que tinha como objetivo alcançar tarifas mais baratas oferecendo crédito subsidiado do BNDES, "nos colocou reféns de seis ou sete grandes empresas", que passaram a atuar em diversos setores, por mais diferentes e complexos que fossem.

Na visão de Moreira, as mudanças de natureza regulatória já feitas restabeleceram a confiança. O ministro citou o sucesso dos leilões de concessão de linhas de transmissão de eletricidade, no setor elétrico, e de aeroportos, no setor de logística.

"Estamos entrando na área de óleo e gás, com mudanças feitas recentemente nesse desvario que é a Lei de Partilha", afirmou Moreira, referindo-se a mudanças como o fim da obrigatoriedade de a Petrobras ser a única operadora nas áreas do pré-sal.

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Marilene fez coro a Moreira nas críticas ao modelo anterior de concessões. Os dois citaram a concessão do Aeroporto do Galeão, no Rio, arrematado pela Odebrecht TransPort com um lance de R$ 19 bilhões, como exemplo de erro.

— No que tange ao BNDES, estamos sendo muito criticados, mas o que encontramos foi um conjunto de projetos, um conjunto de concessões, seriamente ameaçado, sem viabilidade econômica. 

Segundo a executiva, o BNDES tem discutido com outras áreas do governo para buscar soluções para os problemas nas concessões do modelo anterior.

— Não é uma solução única, são diversas soluções.

Marilene exemplificou que, em alguns casos, é preciso trocar o controle, em outros, um reequilíbrio do contrato pode ser suficiente.

No novo modelo, o governo tem procurado estabelecer regras que "reflitam as lições aprendidas".

— Não podemos ter concessão em que o concessionário seja a própria empresa que vai fazer a obra. 

A diretora do BNDES aproveitou para reafirmar que o banco não está restringindo crédito e tem recursos para emprestar.

— O BNDES tem recursos em caixa suficientes para financiar todos os bons projetos que cheguem à nossa mesa.