O salário mínimo passa a ser de R$ 790 a partir de 2015. A alta, aprovada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (17), equivale a um aumento de 9% na renda mínima do trabalhador. O valor do reajuste, maior que o estabelecido para este ano, de 6,78%, deve alavancar o poder de compra da população e beneficiar o comércio.
O professor do departamento de economia da PUC-SP Claudemir Galvani avalia o reajuste acima da inflação como uma tendência positiva, que vem se seguindo ao longo dos últimos anos. Segundo ele, a alta ajuda na inclusão social e aumenta o padrão de renda da população.
— No ano que está entrando, que vamos ter um pouco de dificuldade de crescimento econômico, você ter um padrão de consumo elevado faz com que o poder de compra aumente. Com isso, é possível que o comércio e a indústria ganhem força para estimular o crescimento do País.
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Na avaliação de Claudemir, comerciantes podem ser os principais beneficiados com o reajuste da menor remuneração permitida por lei.
— Para o comércio sempre é positivo o aumento do salário, porque uma renda maior à disposição permite o aumento do consumo.
Na contramão dos beneficiados aparecem as prefeituras municipais, que pagam os funcionários utilizando a base salarial. Segundo Claudemir, as contas dos órgãos podem enfrentar problemas ao aplicar o reajuste.
— Elas [prefeituras] vão ter dificuldade com esse aumento de 9%, tendo em vista que a arrecadação delas deve ser bem menor. Então, isso traz um problema nas contas públicas, principalmente dos municípios.
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Em São Paulo, o reajuste foi ainda maior. A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou alta de 11,75% no salário dos trabalhadores da capital. Com isso, a remuneração mínima passará de R$ 810 para R$ 905 a partir do ano que vem.
Aposentados
O reajuste dos salários para os aposentados é calculado de forma diferente daquele pago aos trabalhadores.
Enquanto o profissional formal recebe uma quantia corrigida pela inflação oficial do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) — soma das riquezas do País — de dois anos atrás, os aposentados e pensionistas têm como referência apenas o INPC, porque teoricamente não contribuem com a produção das riquezas.
Apesar disso, o professor da PUC-SP avalia que o reajuste será bem visto pela classe.
— Durante o ano, ele [aposentado] vai perdendo o poder de compra e agora ele vai ter uma atualização para voltar ao padrão anterior.
Domésticas
Apesar de ter direito a receber pelo menos um salário como remuneração, de acordo com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas, as empregadas domésticas não serão diretamente beneficiadas com o novo salário, conforme prevê Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal.
Para Marco, o reajuste salarial acima da inflação não obriga que os patrões repassem a alta para as trabalhadoras. No caso de São Paulo, ele cita que a nova remuneração de R$ 905 não chegará ao bolso das domésticas.
— Em São Paulo, para contratar uma doméstica, você não vai conseguir por menos de R$ 1.300 (...) O empregador paga acima do piso e não é obrigado a dar o mesmo percentual de aumento [do salário mínimo].
O presidente explica ainda que a única determinação da lei é de que o reajuste para empregadores que pagam um salário acima do piso seja realizado uma vez por ano e tenha como base a variação da inflação oficial dos últimos 12 meses, calculada pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que atualmente está em 6,5%.
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