Novos planos para uso da internet no celular penalizam consumidores de baixa renda

A Associação dos Consumidores Proteste irá enviar um ofício à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) questionando por que o órgão permitiu que as operadoras de telefonia cortem o acesso à internet após o consumidor usar a franquia de dados. Agora ainda é possível navegar com a chamada “velocidade reduzida”.

De acordo com a coordenadora institucional da PROTESTE, Maria Inês Dolci, cortar a conexão, se não houver a contratação de novo pacote de dados, penaliza principalmente os consumidores de baixa renda. Ela ainda afirma que o Ministério das Comunicações não pode fazer vista grossa para este assunto.

Assim que a franquia acabar, o cliente receberá um SMS avisando-o e perguntando se ele gostaria de comprar mais megabytes. Na Vivo, o usuário que pagar R$ 2,99 receberá mais 50 MB para navegar. A princípio, a mudança chegará aos Estados do Rio Grande de Sul e Minas Gerais, mas é provável que isso também chegue a outros locais do País.

Para a Associação, as empresas não podem alterar o contrato dos consumidores que já têm planos de franquia que garantem a continuidade do serviço, ainda que com a velocidade reduzida. O Código de Defesa do Consumidor proíbe a alteração unilateral do contrato.

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Segundo a Proteste, mesmo com os contratos que não preveem a continuidade da prestação de serviço após o uso do pacote contratado, as empresas são obrigadas a avisar os consumidores com um mês de antecedência sobre modificações nos planos.

Além disso, uma das dificuldades do consumidor atualmente é o controle sobre os dados utilizados, principalmente, porque os aplicativos são atualizados automaticamente e, sem saber, as pessoas acabam consumindo dados.

A associação defende junto ao governo que a banda larga deveria estar no regime público e não ficar sujeito ao interesse privado das empresas.

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A operadora Vivo anunciou que no próximo mês, os usuários de planos pré-pagos vão ser os primeiros a sentir a mudança. Já a Oi, TIM e Claro lançarão pacotes semelhantes em breve. As mudanças também serão adotadas para os clientes pós-pagos das empresas. 

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