Por que o preço da gasolina não baixa no Brasil?

Faz quatro meses que a Petrobras anunciou uma nova política de preços da gasolina e do diesel. Com a regra, os valores são reajustados de acordo com o mercado internacional. Mas, na prática, o que acontece no exterior não está sendo sentido por quem abastece o carro.

Nos governos anteriores, os reajustes da gasolina e do diesel eram administrados e estavam diretamente atrelados à política econômica do governo, o que fez com que a estatal acumulasse prejuízo.

Na prática, o governo segurava os preços. O álcool sempre teve preço livre.

Desde outubro de 2016, a Petrobras fez três reajustes para baixo no preço da gasolina e um aumento. Entretanto, o valor médio cobrado na bomba só subiu.

Nesse período, passou de R$ 3,66 para R$ 3,76 por litro, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). A alta é de 2,73%.

Na última alteração, um leve sinal de queda chegou aos postos. A gasolina ficou, em média, R$ 0,01 mais barata.

O litro do diesel subiu de R$ 3 para R$ 3,11 em quatro meses: alta de 3,66%. Apesar disso, a Petrobras havia reajustado os preços para baixo em três ocasiões. Em apenas uma houve elevação.

A estatal destaca que “como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis, especialmente distribuidoras e postos revendedores”.

Para entender o motivo pelo qual você continua pagando mais caro, o R7 foi atrás de quem está lá na ponta da cadeia: os postos de combustíveis.

A explicação deles é de que as distribuidoras não estão repassando as quedas, conforme explica o presidente da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes), Paulo Miranda Soares.

— Nas reduções de preços nos meses de outubro e novembro, por exemplo, as nossas companhias distribuidoras, todas elas, não reduziram o preço e deram como desculpa para a gente que a redução da refinaria foi compensada na alta de preço do etanol anidro da usina.

Procurada, a Brasilcom (Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis) diz que “não monitora ou tem acesso aos preços das empresas [distribuidoras], nem às suas decisões estratégicas e táticas”.

A federação ainda defende que eventuais reajustes para cima não podem ser absorvidos pelas distribuidoras e, consequentemente, são repassados, assim como reduções não são represadas “em função da intensa competitividade do mercado de distribuição, onde hoje atuam mais de 160 agentes”.

O etanol anidro representa hoje 27% da composição da gasolina vendida nos postos (tipo C).

Na gasolina premium, é de 25%. Esse percentual pode ser alterado por decisão do governo, porém, permanece no mesmo patamar desde 2015.

Na entressafra da cana de açúcar (setembro a março), quando o preço do etanol tende a ficar mais alto, o governo pode optar por reduzir o percentual de álcool na gasolina. Porém, isso não ocorreu recentemente.

De setembro de 2016 a janeiro de 2017, o preço do etanol anidro subiu 11,53% segundo dados do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada) da Universidade de São Paulo.

O presidente da Fecombustíveis critica a manutenção do índice atual em um cenário de gasolina cara.

— Seria razoável que neste período de entressafra que o governo baixasse o percentual de mistura do etanol anidro na gasolina. Mas aí entra lobby, política...

Distribuidoras regionais

Três grandes companhias dominam hoje 75% do mercado de combustíveis no País: Petrobras, Shell e Ipiranga. Os postos com bandeira têm contrato de exclusividade e não podem comprar de outra distribuidora.

Os outros 25% do mercado brasileiro são dos postos atendidos por distribuidoras regionais, de pequeno ou médio porte, e também aqueles chamados "bandeira branca", que compram de diversos fornecedores em busca de preços mais competitivos. 

Essas distribuidoras compram gasolina, diesel e álcool quase que diariamente, e acabam conseguindo oferecer aos postos, em alguns casos, valores inferiores aos praticados pelas grandes redes. Na opinião de Soares, esse é um fator positivo.

— Elas [distribuidoras regionais] têm preço livre, porque compram da refinaria da Petrobras todo dia e da usina de álcool também. Então, tem posto bandeira branca que consegue comprar R$ 0,10 mais barato do que as grandes distribuidoras. Algumas delas chegam a se juntar e importam gasolina. Então, isso acaba regulando o mercado, porque os postos de bandeira se veem pressionados a baixar. 

Muitos brasileiros têm receio de abastecer em postos bandeira branca por desconhecerem a procedência do combustível.

Recentemente, o Cempeqc (Centro de Monitoramento e Pesquisa da Qualidade de Combustíveis, Biocombustíveis, Petróleo e Derivados) criou um aplicativo chamado PostoFiel, que ajuda a identificar locais de confiança.

No site da ANP (http://www.anp.gov.br/preco/) também é possível conferir se o preço do posto escolhido está muito abaixo da média na sua cidade. Caso isso se confirme, desconfie.

Importações x produção nacional

Quando a Petrobras adotou a política atual, o preço da gasolina e do diesel estava cerca de 30% mais caro do que no mercado internacional. Hoje a gasolina brasileira está 18,6% acima da média mundial. 

Seguindo a ideia de que a companhia iria acompanhar o cenário externo, havia margem para grandes reduções de preço.

Porém, o economista do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) André Braz, tem uma aposta para isso não ter ocorrido.

— Eu acho que a Petrobras cobriu os prejuízos mantendo os preços aqui mais acima do que lá fora e depois que cobriu a diferença mudou a regra. 

Se a gasolina e o diesel permanecessem em um patamar muito elevado em relação ao exterior, compensaria para as distribuidoras importarem os combustíveis, o que já vinha ocorrendo em ritmo mais acelerado.

De 2015 para 2016, mesmo com o agravamento da crise econômica, as importações de gasolina cresceram 18,4%, impulsionadas pelo preço competitivo lá fora. 

Para o presidente da Fecombustíveis, as importações têm um lado positivo na organização do mercado.

— É claro que vão continuar tendo importações. Tem companhias que conseguem importar um petroleiro de 60 milhões de litros. Isso é bom, porque cria concorrência com a Petrobras.

Essa quantidade é suficiente para abastecer todo o Estado de Sergipe, durante dois meses por exemplo.

Nos primeiros 15 dias deste ano, a Petrobras foi a empresa que mais importou gasolina: 137,6 milhões de litros, segundo relatório da ANP.

Por essa razão, o câmbio também afeta o produto e é considerado pela Petrobras na hora de reajustar o preço dos combustíveis. Em todo o ano de 2016, as importações responderam por 11% da gasolina consumida no Brasil.

As refinarias nacionais produziram no ano passado 26,5 bilhões de litros de gasolina. Outros 2,92 bilhões de litros vieram de fora.

Em 5 de dezembro, quando a Petrobras elevou o preço do diesel em 9,5% e da gasolina em 8,1%, o dólar estava cotado a R$ 3,42 e o barril do petróleo era vendido a US$ 54,94.

Com o alívio da pressão cambial — o dólar caiu para o patamar de R$ 3,20 —, a empresa anunciou em 26 de janeiro um corte de 5,1% no preço do diesel e de 1,4% na gasolina.

Expectativa

Se agora a Petrobras não irá mais segurar os preços como era feito antes e o Brasil dependerá do preço do petróleo e do dólar, o que esperar dos próximos meses?

O economista André Braz diz que os efeitos dessas altas e baixas devem ser sutis.

— A gasolina pode continuar avançando um pouco se o petróleo continuar subindo. Mas a questão é que esse modelo de controle de preços de combustíveis é muito volátil. Então, dependendo do contexto, também pode recuar. Hoje, há muito mais facilidade nas revisões tanto para baixo quanto para cima.

Já a Fecombustíveis espera um ano relativamente tranquilo, inclusive na cotação do barril do petróleo, segundo Soares.

— Nós aqui na federação não estamos trabalhando com uma alta expressiva do barril de petróleo. Os americanos estão produzindo muito também. Isso está contrabalançando o desejo da Opep [Organização dos Países Exportadores de Petróleo], que quer limitar a produção para que o preço suba.