A ANS (Agência Nacional de Saúde Complementar), agência reguladora do setor de saúde, e algumas operadoras de planos de saúde estão colocando em teste um novo modelo de atendimento aos idosos. O programa "Idosos Bem Cuidado" foi proposto pela agência no ano passado. A expectativa é que os testes ocorram durante um ano e as medidas que se mostrarem eficientes sejam adotas em todo setor de saúde complementar.
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A ideia principal, segundo a ANS, é organizar melhor o atendimento e o histórico de saúde dos idosos com o compartilhamento de informações médicas. Um dos efeitos esperados é reduzir o gasto das operadoras com procedimentos repetidos e tratamento interrompidos.
“O Idoso Bem Cuidado é um dos principais projetos de indução da qualidade da ANS. Com ele, queremos promover a melhoria contínua na prestação de serviços com resultados efetivos na saúde dos beneficiários”, afirma a diretora de Desenvolvimento Setorial da ANS, Martha Oliveira.
O modelo de cuidado que está sendo proposto pela ANS às operadoras e prestadores é composto por cinco níveis de cuidado: acolhimento, núcleo integrado de cuidado, ambulatório geriátrico, cuidados complexos de curta duração e cuidados longa duração.
Segundo a ANS, espera-se, com isso, evitar redundâncias de exames e prescrições, interrupções na trajetória do usuário e complicações e efeitos adversos gerados pela desarticulação das intervenções em saúde. Como consequência, será possível observar a utilização mais adequada dos recursos do sistema como um todo.
Riscos
O advogado Rodrigo Araújo, especializado em Direito à Saúde, do escritório Araújo, Conforti e Jonhsson Advogados Associados, critica a dinâmica do modelo de atendimento proposto pela ANS e vê riscos para os pacientes por conta do compartilhamento de informações médicas.
"Em comum, todos esses programas "Parto Adequado", "Idoso bem cuidado", etc, não têm o paciente como principal objetivo do benefício do projeto. Na verdade, são medidas que visam, prioritariamente, reduzir custos das operadoras de saúde. Veja, não se trata de uma crítica a esse propósito. De fato, os custos precisam ser reduzidos. O problema é a ordem de importância. Ao invés de ser um programa feito para beneficiar as operadoras de saúde, com possíveis bons reflexos para o paciente, deveria ser um programa feito para beneficiar o paciente, com possíveis bons reflexos para as operadoras de saúde", disse.
Araújo também alerta que o novo modelo pode ser utilizado pelas operadoras como uma ferramenta de controle de riscos, por meio do cancelamento dos planos de usuários idosos.
"Imagine um contrato de plano de saúde empresarial, daqueles contratados através de um CNPJ, mas que, na verdade, têm como grupo segurado apenas os familiares dos sócios. Esse tipo de contrato pode ser rescindido unilateralmente pela operadora de saúde após o término de vigência, que costuma ser de 12 meses. Se a operadora tiver acesso aos exames e constatar que alguém do grupo segurado foi diagnosticado com uma doença grave e que represente grande risco financeiro, ela poderá adotar a medida de combate ao risco de ter que assumir esse prejuízo, que é rescindir o contrato. Basta que ela notifique a empresa contratante com dois meses de antecedência", disse.
Outro lado
Segundo a ANS, os projetos "Idoso Bem Cuidado" e "Parto Adequado" têm como foco a melhoria da assistência prestada a idosos e gestantes – duas linhas de atenção prioritárias para os sistemas de saúde do país – e têm o paciente como centro do cuidado. Com o Idoso Bem Cuidado, a ANS está propondo a reorganização do cuidado através de medidas que visam minimizar a fragmentação e as interrupções na trajetória do usuário dentro do sistema de saúde e as complicações e efeitos adversos gerados pela desarticulação das intervenções. Na mesma linha, o Projeto Parto Adequado objetiva melhorar a atenção ao parto e nascimento com ações que têm assegurado mais saúde para gestantes e bebês – e com resultados efetivos já comprovados (veja aqui).
Os projetos também se propõem a reorientar o modelo de remuneração dos prestadores de serviço para um modelo centrado no paciente, e não na quantidade de procedimentos realizados. A estratégia busca induzir, antes de tudo, a qualidade do cuidado, sem perder de vista a sustentabilidade do setor.
De acordo com a ANS, a leitura do advogado de que esses projetos visam, prioritariamente, reduzir custos das operadoras de saúde é equivocada e reducionista, e as críticas sobre o compartilhamento de informações mostram desconhecimento sobre as iniciativas e vai na contramão de iniciativas desenvolvidas nesse sentido em diversos países.