Projeto no Senado prevê licença não remunerada a trabalhadores durante períodos de crise

Um projeto polêmico e definido como “ameaça” aos trabalhadores pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) foi aprovado em comissão do Senado. O texto prevê que o contrato de trabalho poderá ser suspenso, entre dois e cinco meses, durante crise econômica da empresa. Ela terá que comprovar que não pode manter a produção ou o fornecimento de serviços. O assunto foi analisado pela Comissão de Assuntos Sociais.

Na prática, o trabalhador ficaria afastado do trabalho pelo período combinado com o patrão, sem receber salários. Ao final do tempo estipulado, o funcionário pode voltar ao trabalho, ou se a empresa achar que não tem condições de mantê-lo, poderá demiti-lo.

O projeto, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e diz que o prazo de suspensão pode ser prorrogado se houver acordo entre empregador e empregado.

Para o secretário-adjunto das relações de trabalho da CUT, Pedro Armengol, o projeto não traz nenhum benefício ao trabalhador, ao contrário, o deixa vulnerável às vontades das empresas:

— É uma grande ameaça, é uma forma de aprofundar a precarização das relações de trabalho, colocar o ônus sobre o trabalhador das instabilidades econômicas do País e das empresas. Vai aumentar o nível de rotatividade da mão de obra. Isso vai ser usado de forma rotineira pelo empregador.

O autor do texto, senador Raupp, argumentou que o projeto abre mais uma opção à demissão de mão de obra, dando mais tempo para que o empregador possa buscar saídas para dificuldades de produção e assim evite dispensar trabalhadores.

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) também defendeu o projeto e disse que é a medida é uma forma de resguardar funcionário e patrão:

— Apesar de eventuais argumentos contrários, não poderíamos deixar de legislar juridicamente para enfrentar a crise quando ela é incipiente ou inexistente, sem pressões ou atropelos, que sempre prejudicam uma discussão madura. Não se trata de uma imposição do empregador, já que terá que ter um acordo entre patrão e empregado e previsão em acordo coletivo de trabalho.

O secretário da CUT garante que a medida não vai ser aprovada nos acordos coletivos de trabalho:

— O projeto está sendo tratado como pauta negativa entre as centrais sindicais, inclusive, já temos reunião para discutir isso na próxima semana. Já estamos prontos para fazer mobilizações.

O texto vai passar por nova votação na Comissão de Assuntos Sociais, marcada para a próxima semana e seguir para apreciação da Câmara dos Deputados.

Licença para qualificação

Uma medida provisória aprovada em 2001 modificou a CLT para prever uma suspensão do contrato de trabalho, mas nesse caso, a licença seria concedida para que o empregado participasse de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

Nesse caso, o empregado passa a receber bolsa de qualificação, de valor similar ao seguro desemprego, conservando a condição de segurado da Previdência Social. Já o empregador deixa de pagar salário e impostos.

Diálogo

As centrais sindicais cobraram mais diálogo entre trabalhadores e parlamentares. Em uma carta assinada por cinco centrais, os dirigentes pediram o debate das questões trabalhistas com as Casas.

No documento enviado aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, as centrais afirmaram que podem colaborar para o aperfeiçoamento de processos que tramitam no Congresso:

— As Centrais Sindicais têm interesse em dialogar com essa Casa e seus parlamentares com vistas a debater as questões afetas às relações e condições de trabalho e salário, contribuindo, dessa maneira, para elucidar pontos, apresentar propostas de conteúdo, estabelecer negociações e viabilizar acordos sobre conteúdo e processo.