Relator do Orçamento diz que governo já decidiu reduzir meta fiscal
Mesmo com redução da meta, Barros disse que vai manter corte de R$ 10 bi no Bolsa Família
Economia|Do R7, com agências
Após sessão da CMO (Comissão Mista de Orçamento), o relator-geral do Orçamento de 2016, Ricardo Barros (PP-PR), admitiu que "lamentavelmente" o governo já decidiu reduzir a meta fiscal de 0,7% para 0,5% para o ano que vem.
A informação também foi confirmada pelo relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PMB-PE). Ele afirmou que fará adendo ao texto, a pedido do governo, para alterar a meta fiscal a cerca de 0,5% do PIB com possibilidade de a meta ser zerada com abatimentos.
A alteração na meta é uma derrota para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que defendia um superávit primário de 0,7% do PIB para o próximo ano.
Mesmo com a redução da meta de superávit, Barros disse que vai manter o corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família.
— A redução da meta não me obriga a repor dinheiro do Bolsa Família. Dá um espaço para que o governo proponha a recomposição. Eu não vou propor. O governo que destaque e me derrote como fez com a CPMF.
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A informação é de que a decisão de reduzir a meta fiscal serve justamente como forma de evitar cortes no Bolsa Família. Além disso, o Planalto avalia que não há condições de criar mais um confronto com o Congresso Nacional neste momento, em meio ao processo de pedido de abertura de impeachment contra Dilma.
A proposta também prevê a possibilidade de abatimentos com frustração de receitas e com gastos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o que poderia zerar o superávit primário no ano que vem.
O relator informou ainda que vai começar a analisar os destaques ao seu relatório na noite desta terça-feira (15).
— É uma decisão do governo. Se o governo não quer ter meta, pronto. Quem fala em meta é a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Levy
Para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a decisão de associar o corte no Programa Bolsa Família ao cumprimento da meta fiscal de 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2016 é um equívoco.
Segundo Levy, é preciso focar na votação de medidas que são importantes e foram mandadas há dois ou três meses ao Congresso Nacional, como as MP (Medidas Provisórias) 690, 692 e 694. Para o ministro, essas medidas renderiam ao governo os R$ 10 bilhões que evitariam o corte de 35% na verba do Bolsa Família, caso fossem aprovadas.
Na semana passada, Levy ameaçou deixar o governo caso a meta fosse zerada. O ministro tem insistido em manter a meta em 0,7% e começou a empreender uma negociação paralela com outros parlamentares do Congresso.