A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) nasceu em 1997 com o objetivo de arrecadar dinheiro para financiar a saúde no Brasil. Sobreviveu até 2007, quando o Senado derrubou a medida, que cobrava uma alíquota 0,38% de toda e qualquer transação financeira no País.
Na última segunda-feira (14), o governo propôs a volta da CPMF, mas com uma cobrança menor, de 0,2%. Ao contrário do passado, desta vez o dinheiro do imposto, se aprovado, vai bancar a Previdência Social.
Os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) querem que a taxa vigore por quatro anos (48 meses). Ao mesmo tempo, sugeriram a redução do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas não detalharam como vai funcionar — hoje o IOF é de 0,38%.
R7 Play: Assista à Record onde e quando quiser
Leia mais notícias de Economia
Tá, mas e daí?
O governo quer juntar R$ 32 bilhões com imposto. Agora, na prática, em quais ocasiões a CPMF vai morder o seu bolso? O governo não explicou como seria a cobrança da contribuição, cujo texto vai ao Congresso sob a forma de PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Economistas ouvidos pelo R7, porém, asseguram: você vai pagar CPMF toda vez que mexer na sua conta corrente.
Se repetir a fórmula do passado, a CPMF vai incidir sobre operações financeiras como: saques para compras à vista; pagamento com cartão de crédito; pagamento com cartão de débito; pagamento com cheque; transferências bancárias; CDBs; e fundos DI. Até a poupança estaria sujeita à tributação, uma vez que o rendimento (de cerca de 0,5% ao mês) sofreria a pancada dos 0,2% da CPMF.
O professor da FEA-USP e presidente da Ordem dos Economistas do Brasil, Manuel Enriquez Garcia, explica que é impossível fugir da cobrança do imposto porque “nosso salário é depositado na conta corrente”.
— Qualquer retirada já pagaria 0,2%. Qualquer cheque dado sobre a conta, considerando também cartão de credito ou débito, representaria uma retirada de 0,2%. O assalariado vai receber 0,2% a menos de salário. Para cada R$ 100 em que você mexe, R$ 0,20 são cobrados. Se não mexe na conta, não acontece nada, mas todo mundo mexe.
O economista Cofecon (Conselho Federal de Economia) e especialista de orçamento e finanças públicas Paulo Brasil destaca a duração que teria o novo imposto, uma vez que “a CPMF anterior teve duração de 7 anos e a proposta atual diz que não passaria de 4 anos”.
— Chega a ser engraçado porque tem uma denominação de caráter provisório e deve durar ao menos quatro anos?
Brasil, porém, afirma que o governo deverá poupar a poupança da tributação da CPMF, porque as retiradas das cadernetas estão maiores que os depósitos em 2015.
— O governo deve tomar medidas com uma série de exceções. Não acredito que façam qualquer situação de tributação em poupança, no conceito geral. O nível de poupança tem se reduzido drasticamente, o que não é cultural do brasileiro, então deve ter um incentivo.
Se passar pelo Congresso, todo e qualquer centavo arrecadado com a CPMF vai para os cofres da União — até 2007, esse bolo era dividido com Estados e municípios. O ministro da Fazenda já avisou: o Congresso tem até “três meses” para apreciar a proposta.
— Temos dois ou três meses para que se possa converter em realidade essa medida.
Levy disse que a recriação da CPMF é uma "medida central" pois é o caminho que trará "menor distorção na economia".
No mês passado, o governo apresentou um orçamento para 2016 ao Congresso em que prevê um saldo negativo de R$ 30,5 bilhões. Com as medidas, o governo quer zerar essa conta e ainda obter dinheiro para cumprir o superávit primário (economia para pagar juros da dívida) de aproximadamente R$ 34 bilhões.