Tribunal determina que Eike Batista permaneça na prisão
Defesa do empresário disse que vai recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça
Economia|Do R7, com Agência Estado
A primeira turma do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) negou em sessão nesta quarta-feira (8) pedido de liberdade ao ex-bilionário Eike Batista, preso desde o dia 30 de janeiro após um desdobramento da Operação Lava Jato. A defesa do empresário informou que irá recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e reiterou que não há previsão de fechar um acordo de delação.
Os desembargadores Paulo Espírito Santo e Abel Gomes votaram contra a soltura de Eike durante o julgamento, enquanto o desembargador Ivan Athié foi favorável.
"O País não suporta mais a corrupção. As pessoas de bem não conseguem mais ler os jornais. Precisamos restaurar a credibilidade do estado de direito", afirmou Espírito Santo, presidente da turma.
A decisão do TRF-2 acata ao pedido feito ontem (7), pelo MPF (Ministério Público Federal), que defendeu a permanência do empresário atrás das grades. Na petição, os procuradores alertarem que "a população sofre, de forma pública e notória, os efeitos de um governo de incúria, cujo líder máximo acumulou, no mínimo, US$ 100 milhões".
Veja a cela onde Eike Batista está preso
A afirmação faz referência à fortuna estimada de governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), que segundo os investigadores, chega a US$ 100 milhões.
A manifestação dos procuradores se refere a pedidos de soltura de Eike e de dois antigos aliados do ex-governador, Francisco de Assis Neto, o 'Kiko' — ex-subsecretário-adjunto de Comunicação do Estado do Rio —, e Carlos Bezerra, apontado como operador financeiro de Cabral.
Na avaliação do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção — braço do Ministério Público Federal —, as prisões preventivas de Eike, 'Kiko' e Bezerra "continuam necessárias para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal".
A prisão preventiva de Eike foi defendida com base em argumentos como o perigo de fuga — ele tem cidadania alemã e estava no exterior quando teve a prisão ordenada —, suas condições de, uma vez solto, continuar ocultando ativos, e o êxito da decretação da prisão preventiva para o bem do interesse público na investigação criminal.
Defesa
O advogado de Eike, Fernando Martins, iniciou a sua defesa pedindo que o empresário seja tratado como um cidadão comum, "sem privilégios, mas também sem preconceitos". O advogado reivindicou ainda um julgamento "técnico" e "distante do clamor público".
"Não se encontram presentes os requisitos para prisão preventiva. Não há provas de delito, não há indicio suficiente de autoria. Temos apenas a opinião de dois doleiros (Marcelo e Renato Chebar), corréus, sem nenhuma prova", afirmou.
A procuradora Andréa Bayão rebateu o argumento do advogado ao dizer que "não se trata de luta de ricos e pobres, mas de jurisprudência". Segundo ela, a prisão preventiva se justifica quando há gravidade dos fatos e perigo de reiteração criminosa.
"Parece que querem levar para o presídio e para a jurisprudência a mesma desigualdade social que está fora do presídio, como se pobre estivesse acostumado a ficar preso e rico não [...] Não tenho nada contra riqueza desde que venha do trabalho, da inteligência e do talento", afirmou a procuradora.
Andréa também afirmou que há muitos elementos de corroboração. "Os doleiros, que se apresentaram espontaneamente, entregaram R$ 80 milhões que estavam em seus nomes, mas que são de Cabral. Elemento mais forte que esse é um pouco difícil", disse.
O advogado de Eike também criticou as instituições. "Estamos diante de uma esquizofrenia institucional, onde se coloca em discussão a credibilidade dos três maiores órgãos da República, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal. Tudo sem o menor amparo fático", disse.
Conforme já estava prevista no cronograma da PF (Polícia Federal), o empresário Eike Batista foi levado para depor na tarde desta terça-feira (31). Ao chegar até a delegacia, ele desceu das viaturas sem utilizar algemas
Conforme já estava prevista no cronograma da PF (Polícia Federal), o empresário Eike Batista foi levado para depor na tarde desta terça-feira (31). Ao chegar até a delegacia, ele desceu das viaturas sem utilizar algemas