Veja quem será mais afetado com as mudanças de franquia de banda larga

Consumidores de pacotes econômicos e clientes com alta produção de conteúdo serão os primeiros afetados diretamente com as alterações da banda larga Vivo, antigo Speedy, que extinguem a Internet livre e impõem limites de franquia na transmissão de dados para novos clientes e aqueles que façam alguma alteração de contrato.

Em uma ponta, consumidores que pagam por velocidades menores, que são mais em conta, terão limites baixos para fazer downloads e uploads, o que vai influenciar diretamente nas atividades feitas na Internet. Na outra ponta estão, principalmente, empresas, como agências de publicidade e meios de comunicação, que passarão a ter limites e, uma vez alcançados, terão que gastar mais com a compra de pacotes de dados adicionais, porque a produção não pode parar.

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A assistente de marketing Pamela Constantino, de 28 anos, é uma dessas consumidoras da Vivo que paga uma banda larga econômica de 2 megas por mês. Apesar de ter ciência que sua internet só terá limitação caso faça alguma alteração no contrato, Pamela e o marido estão atentos às mudanças e, principalmente, às alternativas.

— Fazemos faculdade à distância e usamos muito a Internet para assistir as aulas, baixar arquivos. Eu nem imagino qual o limite de dados que um plano básico terá, mas não dá para comparar com a liberdade de ter a Internet livre. Estamos de olho na concorrência para saber o que será mais viável para nós.

Apesar de, num primeiro momento, esses dois perfis de consumidores serem diretamente impactados pelas mudanças, Rafael Zanatta, pesquisador em telecomunicações do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), afirma que todos os consumidores correm risco de serem prejudicados.

— Os empresários vão perceber que essa medida vai impactar a economia como um todo. A alteração também esbarra na legalidade. Antes, o consumidor tinha Internet livre, agora terá que se contentar com a mesma velocidade, o mesmo valor, mas com limite de transmissão de dados. O CDC (Código de Defesa do Consumidor) proíbe esse tipo de prática abusiva, na qual o consumidor é colocado em desvantagem. Vai gerar uma receita injusta para as empresas e impactar na vida de todos os consumidores.

A mudança traz um novo modelo de negócio ao qual o consumidor terá que se atentar. Apesar da Vivo não ser a primeira operadora a limitar a transmissão de dados (a Net, por exemplo, sempre teve esse limite) a ênfase da venda e contratação do serviço é inteiramente voltada para a velocidade. Mas, as alterações levantam a questão do pacote de dados, que nunca teve muita atenção quando assunto era banda larga.

Para a assessora técnica do Procon (órgão de defesa do consumidor), a falta de clareza de como as operadoras conduzem as vendas induzem o consumidor a cometer erros durante a contratação dos serviços.

— As operadoras de banda larga fixa sempre destacaram a velocidade e nunca uma possível limitação de dados. Se existe alguma cláusula no contrato que fala sobre esse limite ela deveria estar em destaque. Além disso, fica a critério do consumidor descobrir como faz o uso desses dados. Não há incentivo e divulgação para o uso dessas ferramentas.

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Maria Ines Dolci, coordenadora institucional da Proteste (órgão de defesa do consumidor) levanta a questão da falta de clareza quanto ao que vai acontecer quando a franquia for atingida. Maria afirma que o órgão entrou com uma ação, na qual são citadas as operadoras que não necessariamente tenham anunciado alguma mudança.

— É uma forma de precaver possíveis alterações. Acreditamos que as operadoras não podem cortar o serviço ou reduzir a velocidade nos casos que o consumidor exceda o limite de dados imposto. A qualidade dos serviços que elas oferecem já é ruim. As operadoras têm que melhorar e não punir o consumidor.