Após serem expulsos por suspeita de fraude no sistema de cotas da UFPel (Universidade Federal de Pelotas), sete alunos conseguiram voltar para a instituição por meio de mandados de segurança. Ao todo, 24 estudantes tinham sido desligados de suas atividades na faculdade de medicina em dezembro de 2016 por terem sido considerados brancos por uma comissão da universidade.
A decisão é do juiz Cristiano Bauer Sica Diniz, titular da 2ª Vara Federal de Pelotas (RS), e se baseou na auto declaração dos estudantes, que dizem ser pardos. Depois de denúncia feita por estudantes do setorial de negros e negras da universidade, foi instalada uma comissão por orientações do MPF (Ministério Público Federal) para analisar os estudantes com base no fenótipo (características físicas).
Porém, a decisão diz que “a banca examinadora, após agir de forma errônea e um tanto quanto preconceituosa com os alunos, entendeu que o aluno não deveria ser considerado como pardo e, assim, não teria direito ao acesso à universidade utilizando o sistema de cotas”.
A questão apresentada pelo juiz é que quando os alunos entraram no curso pelo regime de cotas, a UFPel não adotou um critério estritamente fenotípico para seleção dos candidatos autodeclarados negros: “Ao optar pelo sistema de auto declaração, sem apontar os aspectos que seriam considerados para definir se um candidato era ou não negro, a instituição deixou em aberto a possibilidade de que candidatos se auto identificassem como negros também em função de sua ancestralidade”.
A decisão afirma, então, que aqueles “que tivessem um sentimento de pertencimento à etnia negra em função de sua vivência e valores culturais, poderiam concorrer às vagas na medida em que se autodeclarassem pretos ou pardos”. Por isso, o juiz acredita que “não é possível afirmar-se que a auto declaração efetuada pela parte impetrante foi falsa”.
De acordo com Pablo Ledebuhr, que é advogado de cinco dos sete estudantes, seus clientes já voltaram para o curso e estão cursando medicina normalmente. O advogado Alexandre Gastal, assessor do reitor, disse que, assim que chegaram as liminares determinando que os estudantes fossem realocados, a decisão foi cumprida “imediatamente”.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a AGU (Advocacia Geral da União) afirmou que “já ingressou com o devido recurso”. Gastal diz que a iniciativa é para defender o trabalho de “uma comissão que foi formada pela universidade” e que considerou que os estudantes expulsos não mereciam a condição de cotista.
— Isso teve denúncia. Foi uma recomendação do Ministério Público de que a universidade tivesse uma comissão para analisar a veracidade [da auto declaração].