A inclusão de bolsas e crédito em faculdades privadas no mínimo de investimentos em educação previsto no PNE (Plano Nacional de Educação) causa polêmica em debate do plenário realizado nesta terça-feira (03).
Os parlamentares vão analisar três destaques do plano, que foram contestados pelos partidos.
Câmara aprova texto-base do Plano Nacional de Educação
Na semana passsada, o texto base do PNE foi aprovado em votação simbólica.
Representantes do PDT e PSB apresentaram destaques para retirar esse ponto do texto, ou seja, excluir do investimento mínimo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) programas como o Fies, o Prouni e o Ciência sem Fronteiras, que são parcerias com iniciativa privada. Esses deputados defendem que os 10% precisam ser voltados totalmente para o ensino público.
Para o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), ao incluir os gastos com Fies e Prouni no mínimo, o financiamento desses programas vai “competir” com o financiamento da educação pública.
— O destaque preserva a continuidade desses programas, mas não os incorpora na meta porque, se assim fizermos, haverá competição com as outras metas, com o financiamento do ensino público e da pesquisa acadêmica em universidade pública.
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Já o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) defendeu que os 10% do PIB sejam investidos unicamente no ensino público.
— Não queremos Fies e Prouni na contabilização desses 10% para que o investimento seja realmente público, sem janelas para que dinheiro público vá para escola privada.
O vice-líder do PT Sibá Machado (AC) defendeu a manutenção desses programas no piso de investimentos. Ele disse que o Fies e o Prouni ampliaram o acesso da população ao ensino superior e, portanto, precisam estar no investimento em educação. Ele destacou que, em 2017, o investimento em educação terá um salto com a aplicação dos royalties e participação especial do pré-sal.
O deputado Afonso Florence (PT-BA) disse que essa discussão – da inclusão ou não de isenções no piso de investimentos – pode ser feita em outra oportunidade.
— Estamos experimentando um momento de transição no Brasil em relação ao ensino público, ainda não foi possível expandir o ensino estatal para todos.
Ele destacou que o Prouni, o programa de bolsas do governo, beneficia cerca de um milhão de jovens que não conseguem entrar nas universidades públicas.
— Ainda não é o momento de se discutir essa retirada.