Estados e municípios erram ao apresentar informações para obter verbas do Fundeb, diz especialista

Parte do dinheiro destinado ao pagamento dos professores das redes públicas muitas vezes vem do Fudeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), porém, há estados e municípios que alegam que mesmo assim não conseguir arcar com os gastos e, por isso, não oferecem para os docentes o mínimo previsto no piso nacional da categoria.

Cinco estados pagam menos de três salários mínimos para professor; sete não garantem horas fora da classe

Márcia Jacomini, professora do departamento de educação da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), analisa que o não cumprimento parcial o total da lei do piso reforça a ideia de desvalorização da carreira docente.

Ela também explica que o MEC (Ministério da Educação) prevê complementação em locais que não conseguem pagar devidamente os seus professores.

— Para solicitar essa ajuda, é preciso apresentar as contas devidamente, mostrando que o orçamento não é suficiente para pagar o piso dos professores. Mas Nem sempre isso é feito.

A pesquisadora argumenta que é necessário haver uma melhor distribuição dos recursos e a criação de mecanismos que realmente garantam que os pagamentos sejam feitos dentro da lei.

— O dinheiro do Fundeb às vezes é realmente insuficiente, mesmo com a contribuição da União. Como os estados têm mais recursos do que os municípios, por vezes, não pagar o piso é uma opção política e não falta de orçamento.