Justiça pede explicações após entrada da PM sem ordem judicial no Centro Paula Souza
Prédio foi ocupado por estudantes na quinta-feira em protesto contra falta de merenda
Educação|Do R7, com Estadão Conteúdo
O juiz Manoel Fonseca Pires, da Central de Mandados de São Paulo, determinou nesta segunda-feira (2) "a imediata suspensão de qualquer ato por parte da Segurança Pública do Estado de São Paulo" com o objetivo de entrar no Centro Paula Souza, ocupado por estudantes desde quinta-feira (28). No domingo (1º) a Justiça decretou a reintegração de posse do prédio. A decisão foi do juiz Fernão Borba Franco, da 14ª Vara de Fazenda Pública.
Na manhã desta segunda-feira a PM entrou no prédio, mas o mandado judicial ainda não havia sido enviado aos alunos para o cumprimento da ordem de reintegração. Dessa forma, Pires criticou a ação. "Sem mandado judicial, não há possibilidade de cumprimento de decisão alguma. Sem mandado judicial, qualquer ato de execução forçada caracteriza arbítrio, violência ao Estado Democrático, rompimento com a Constituição Vigente e os seus fundamentos", diz a decisão.
Além disso, o juiz ainda determinou que "o Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo esclareça, no prazo de 72 horas, se foi o responsável por 'adiantar' o cumprimento da ordem judicial com a determinação de ingresso da Polícia Militar no imóvel sem mandado judicial"; e que "após o cumprimento dos atos anteriores, voltem os autos para que sejam definidos os termos do mandado judicial, o que acontecerá após a audiência de tentativa de conciliação a ser designada para data imediata com o fim de evitar conflito entre policiais militares e estudantes do ensino médio".
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Entrada da PM
De acordo com a PM, os policiais que entraram no Paula Souza fizeram um cordão de isolamento na recepção do prédio para que os funcionários pudessem chegar dentro do edifício para trabalhar. O grupo entrou e cerca de 50 PMs continuaram dentro do prédio enquanto os estudantes gritam frases como "cadê minha merenda" e "não tem arrego".
A Polícia Militar fez um cerco em ruas próximas com duas viaturas, mas descartou que a reintegração seja feita hoje. "O caso aqui não é de iniciar a reintegração. O caso aqui é de conversar. Tem duas viaturas da PM apenas para fechar o trânsito", disse o tenente-coronel da PM Francisco Cangerana.
De acordo com o policial, a PM e os alunos não haviam recebido até as 9h documento autorizando a reintegração. "Os alunos ainda não receberam [a decisão judicial]. Não foi ainda avisado ou pedido ajuda policial para reintegração de posse", declarou o tenente-coronel Cangerana. "O que está sendo feito aqui é uma negociação que permita a entrada dos funcionários para poder desenvolver o trabalho deles."
Por meio de nota, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) afirmou que “a PM ingressou no centro para acompanhar e garantir a segurança dos funcionários e professores que chegaram para trabalhar no prédio administrativo que não estava invadido”. Segundo a nota, “não houve cumprimento da reintegração de posse, que foi concedida pela 14° Vara de Fazenda Pública em relação aos alunos que se encontram no prédio ao lado. Os imóveis têm o mesmo acesso, mas são segregados”.
A secretaria afirmou que a PM se retirou do espaço por volta das 20h de hoje, em virtude do expediente dos professores e funcionários.
Veja imagens da entrada da PM no centro ocupado por estudantes em SP:
O batalhão da Força Tática da Polícia Militar entrou, na manhã desta segunda-feira (2), na sede do Centro Paula Souza, na região central de São Paulo, ocupada desde quinta-feira (28) por estudantes em protesto contra falta de merenda em algumas unidades
O batalhão da Força Tática da Polícia Militar entrou, na manhã desta segunda-feira (2), na sede do Centro Paula Souza, na região central de São Paulo, ocupada desde quinta-feira (28) por estudantes em protesto contra falta de merenda em algumas unidades
