O MEC (Ministério da Educação) liberou R$ 119 milhões para regularizar o pagamento de mensalidades atrasadas de instituições privadas vinculadas ao Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). A informação foi divulgada por meio de nota nesta quinta-feira (19).
O atraso dos repasses feitos pelo governo federal é tema de reportagem publicada no jornal Folha de S.Paulo hoje. Segundo o veículo, desde outubro de 2014, o governo deixou de pagar as mensalidades de 500 instituições privadas que oferecem cursos pelo programa, que disponibiliza bolsas de estudos no ensino técnico por meio de subsídio federal.
A reportagem diz que as instituições receberam o último pagamento em novembro do ano passado referente às mensalidades de setembro. Ainda faltam ser pagas as aulas oferecidas entre outubro e janeiro.
Na nota divulgada hoje, o MEC afirma que “a liberação dos repasses este ano está dentro do previsto, lembrando que o pagamento de cada parcela pode ser feito em até 45 dias após o vencimento do mês de referência”.
“Em 2014, foram repassados cerca de R$ 640 milhões a instituições privadas. Atualmente, não há previsão de alteração na forma de repasse, considerando que a introdução da confirmação de frequência pelo estudante foi uma inovação que tornou o processo mais transparente e seguro”, diz outro trecho do texto.
O Pronatec é uma das principais propostas da gestão Dilma e ganhou uma versão nova em julho do ano passado. À época, foi anunciado que o governo vai ofertar neste ano 12 milhões de vagas em 220 cursos técnicos de nível médio e em 646 cursos de qualificação do programa.
Aperto orçamentário
Depois da reforma ministerial, o contingenciamento orçamentário adotado pelo governo federal já tem se refletido em falta de recursos para setores do ensino. Com a decisão de congelar um terço das despesas de todo o governo, a pasta mais atingida foi a da Educação, com um corte de R$ 600 milhões por mês.
Até mesmo as universidades federais têm causado preocupação com relação ao Orçamento para este ano.
Leia a íntegra da nota do MEC divulgada hoje:
"O MEC informa que foram liberados R$ 119 milhões para regularizar o fluxo de pagamento referente às mensalidades de 2014 para instituições privadas. A liberação dos repasses este ano está dentro do previsto, lembrando que o pagamento de cada parcela pode ser feito em até 45 dias após o vencimento do mês de referência.
As instituições privadas participam da iniciativa Bolsa-Formação do Pronatec, na oferta de cursos técnicos subsequentes por meio do Sisutec – Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica. O MEC esclarece que as instituições privadas representam cerca de 7% das matrículas totais do Pronatec. Por meio dessa ação, foram realizadas cerca de 440 mil matrículas em 2014, além das cerca de 150 mil iniciadas em 2013.
O pagamento dos valores é realizado em parcelas, a partir do registro de frequência do beneficiário no SISTEC pela instituição, bem como da confirmação pelo próprio aluno, com senha pessoal e intransferível. Em 2014, foram repassados cerca de R$ 640 milhões a instituições privadas. Atualmente, não há previsão de alteração na forma de repasse, considerando que a introdução da confirmação de frequência pelo estudante foi uma inovação que tornou o processo mais transparente e seguro."