Prazo para solicitação de novos contratos do Fies termina hoje
As mudanças no programa foram criticadas pela maioria dos gestores universitários
Educação|Do R7
Estudantes interessados em conseguir financiamento estudantil têm até hoje (30) para firmar novoscontratos com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). As inscrições podem ser feitas pelo site.
No início prazo de inscrição, alunos reclamaram nas redes sociais e em manifestações nas faculdades sobre a dificuldade que tiveram para fazer as inscrições.
Para os universitários, houve um interesse do governo federal em diminuir o número de contemplados pelo programa.
As faculdades vinculadas ao Fies também reclamaram, e as mudanças no programa foram criticadas pela maioria dos gestores universitários.
O MEC (Ministério da Educação) determinou que as universidades adeptas do programa reajustem as mensalidades cobradas aos estudantes, no máximo, em 6,4%. As instituições que fizeram cobranças acima do estipulado serão bloqueadas do sistema de financiamento.
Além disso, agora será necessário que os interessados em fazer contrato tenham obtido 450 pontos como nota mínima no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Também é preciso ter nota acima de zero na redação.
Justiça
A Federação Interestadual das Escolas Particulares chegou a entrar com uma liminar no Tribunal Regional da Primeira Região contra a restrição de aumenta das mensalidades. A liminar foi suspendida no último dia 26.
Segundo o MEC, o desembargador presidente também suspendeu outras liminares em toda a Primeira Região, que inclui 13 estados da Federação (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins).
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (responsável pelos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) também decidiu a favor da União, em ação ajuizada pelo Sindicato dos Mantenedores dos Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de Alagoas, que pleiteava a suspensão dos requisitos mínimos de Enem.
A mesma corte federal concedeu efeito suspensivo à decisão de primeira instância da Justiça Federal de Sergipe, que determinava que o Fies deveria aceitar a renovação de contratos de financiamento com reajuste acima de 6,4%.
O programa
O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior com juros de 3,4% ao ano.
O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após o término da graduação. De acordo com o balanço, o programa conta com 1,9 milhão de contratos existentes.
Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.