A declaração da presidente Dilma Rousseff sobre as mudanças no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) foi contestada pelo diretor executivo da ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior), Sólon Caldas, nesta segunda-feira (16).
O executivo critica a ideia de que o governo "passou" a responsabilidade pelas matrículas do Fies ao setor privado, como declarou a presidente.
— Quem analisa os pedidos de financiamento e libera os recursos é o governo.
Mais cedo, Dilma afirmou que "o governo cometeu um erro e passou para o setor privado o controle dos cursos (do Fies)".
— É um erro que cometemos. Detectamos, voltamos atrás e estamos ajustando o programa.
Desde o início deste ano, empresas e governo vêm discutindo mudanças feitas no Fies. O programa cresceu de forma acelerada desde 2010: em quatro anos, saltou de 76 mil para 1,9 milhão de contratos.
Dilma admite que governo cometeu erro no Fies
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Diante de restrições orçamentárias, o Ministério da Educação alterou o fluxo de pagamentos para as empresas este ano e está restringindo a oferta considerando a qualidade dos cursos. Para Caldas, o setor não contesta a restrição no número de novos contratos do Fies.
— Não existe contestação quanto à oferta de novos financiamentos ser controlada [...] O governo deve fazer uma seleção e dar prioridade à qualidade.
A ABMES critica, porém, uma das medidas adotadas este ano, de exigir nota mínima de 450 pontos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para que os alunos consigam o Fies.
Para o executivo, essa alteração pode prejudicar sobretudo os estudantes mais pobres e que estudam em escolas públicas com desempenho pior no exame.
Caldas ainda avalia que mudanças nas regras do Fies não têm sido divulgadas abertamente para as companhias. Para ele, a imposição de novas exigências de qualidade teria que ser avisada previamente para que estudantes e universidades pudessem realizar seus planejamentos.
Alunos veteranos
Enquanto a discussão entre empresas e governo sobre o crescimento do Fies em contratos novos continua, houve avanços no que se refere a alunos veteranos.
Depois de uma decisão judicial favorável às empresas, entidades representativas do ensino privado disseram ao Broadcast que o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) comunicou a elas a retirada da trava que limitava reajustes de mensalidades no Fies em 6,4% ante o ano passado. Essa medida vinha atrasando as inscrições dos alunos veteranos no sistema do Fies.
Assim como outras entidades, a ABMES espera que os aditamentos de contratos de alunos que já tinham financiamento sejam normalizados a partir desta terça-feira. Procurado, o FNDE disse apenas que "o MEC e FNDE vão tomar as medidas cabíveis para preservar a integridade das regras do Fies, inclusive recorrendo".
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